Nesta quarta-feira (21), as redes sociais Twitter, Rumble e Discord
recorreram na Justiça sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes
, em bloquear
os perfis do influenciador Bruno Monteiro Aiub, o Monak.
A decisão foi dada na última quarta-feira (14), e bloqueou
os perfis do influenciador no Discord, Meta, Rumble, Telegram e Twitter. O ministro
argumentou que Monark
teria disseminado "notícias fraudulentas" acerca da atuação do STF
e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Twitter disse no recurso que a decisão de Moraes representa uma violação à Constituição Federal, pela brecha de considerar como uma "censura de conteúdo lícito” nas “centenas” de postagens. Eles levantam ainda que pode ser caracterizado como "censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”.
O Twitter ainda apontou que o Marco Civil da Internet já estabelece prerrogativa de retirada de conteúdo específico. "Além da garantia constitucional da vedação à censura, a legislação infraconstitucional, qual seja, a Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), aplicando expressamente a garantia constitucional da liberdade de expressão e a vedação à censura, prevê, em seu artigo 19, que o bloqueio de conteúdo na internet deve se limitar àquele tido por ilícito, e indica expressamente que a ordem de remoção deve conter, sob pena de nulidade, a localização inequívoca do conteúdo a ser removido – isto é, a URL específica do conteúdo reputado infringente”, argumentou.
A plataforma pede que o ministro reconsidere a decisão, ou que o caso seja enviado para a apreciação no plenário do STF .
O Discord , por sua vez, afirmou que a ordem não atingiu apenas um usuário, mas sim um servidor, dizendo que a decisão atingiu cerca de "1.500 membros". A empresa afirma que os integrantes d grupo "não se confundem com a pessoa do influenciador Monark — os quais, ao que tudo indica, utilizavam esse servidor de forma lícita, no exercício de suas garantias individuais, para o compartilhamento de conteúdo e conversas sobre assuntos diversos”.
"Não há nos autos qualquer indicação de que a pessoa alvo da investigação figure entre os membros do servidor ou mesmo de que haja conteúdo ilícito no canal”, argumentou a plataforma.