O julgamento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para reverter a anulação do júri que condenou quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss está sendo realizado hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A sessão teve início às 13h, sendo presidida pelo ministro Rogério Schietti Cruz. A ordem dos casos na pauta foi alterada devido à ausência do ministro Antonio Saldanha Palheiro. O procurador-geral de Justiça do RS, Alexandre Saltz, está presente na plateia acompanhando os procedimentos.
À época em que foi estabelecida a anulação do júri, os envolvidos no casos Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, Marcelo de Jesus, vocalista da banda, e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, foram soltos no mesmo dia.
Caso o STJ mantenha a anulação , os réus permanecerão em liberdade aguardando um novo julgamento. No entanto, se o recurso do MP for aceito pelo STJ, as condenações serão restabelecidas.
Os quatro réus foram condenados em dezembro de 2021 após um julgamento de 10 dias em Porto Alegre. Em agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o júri ao acolher parte dos recursos apresentados pelas defesas .
A decisão que anulou as condenações teve dois votos a favor e um contra
Enquanto o relator, desembargador Manuel José Martinez Lucas, rejeitou as argumentações das defesas, os desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto reconheceram algumas das alegações dos réus.
Entre as principais alegações da defesa que foram consideradas pelos desembargadores estão:
- Problemas relacionados à transparência, lisura e justiça do procedimento, devido a graves nulidades ocorridas no julgamento;
- Violação das garantias individuais e constitucionais dos réus.
O Ministério Público do RS protocolou o recurso no STJ, e a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se favoravelmente ao pedido.
As defesas dos réus se pronunciaram sobre o julgamento, destacando a expectativa de que as nulidades sejam reconhecidas e o novo júri ocorra em conformidade com as garantias e o respeito ao processo justo. Eles reforçaram a busca pela justiça e ressaltaram que não desejam vingança. Caso sejam reconhecidas as nulidades pelo STJ, os réus enfrentarão um novo julgamento, respeitando as regras legais.
Relembre o caso
O incêndio que ocorreu na Boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, completa 10 anos em 2023. A tragédia que ocasionou a morte de 242 pessoas e feriu 636, ainda deixa marcas àqueles que sobreviveram ou perderam familiares, amigos e conhecidos em 2013.
Julgamento anulado
O julgamento anulado no Tribunal do Júri do Foro Central de Porto Alegre durou dez 10 dias de trabalhos na corte. Elissandro Callegaro Spohr recebeu a maior pena: 22 anos e seis meses de prisão. O sócio dele, Mauro Hoffmann, foi condenado a 10 anos e seis meses. Já os integrantes da banda, Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha , foram condenados a 18 anos.
Todos eles respondem pelos crimes de homicídio simples com dolo eventual. A decisão prevê o cumprimento da pena em regime fechado.
Caso o STJ mantenha a anulação, os réus permanecerão em liberdade aguardando um novo julgamento . No entanto, se o recurso do MP for aceito pelo STJ, as condenações serão restabelecidas.
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