O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou nesta terça-feira (6) a suspensão dos processos envolvendo o empresário Antonio Celso Garcia , conhecido como Tony Garcia . A decisão abrange as ações que estão em tramitação na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato .
Com a decisão, os processos envolvendo o empresário deverão ser enviados ao Supremo e nenhuma decisão poderá ser proferida nos casos. O despacho do ministro foi proferido após o empresário conceder entrevistas à imprensa e relatar que teria sido usado como "agente infiltrado" pelo ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato para gravar investigados nos processos e "perseguir o PT".
Entenda
Garcia é ex-deputado estadual no Paraná e assinou um acordo de colaboração premiada após ter sido investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. O acordo foi celebrado em 2004 por Moro, magistrado que atuou no caso.
Anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do acordo por "suposta omissão" e pediu a reativação do processo.
Segundo a defesa, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro, e relatou o "cometimento de crimes" pelo ex-juiz na condução do processo. Em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração conforme pedido do MPF.
De acordo com os advogados, a denúncia feita por Garcia foi levada adiante apenas após o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo.
Defesa
Após a divulgação da entrevista de Tony Garcia , o senador Sergio Moro (Pode-PR) divulgou nota na qual afirmou que os relatos são "mentirosos" e "sem amparo em provas".
Em despacho assinado ontem (5), Gabriela Hardt se declarou suspeita para continuar julgando o processo sobre Tony Garcia . Ela afirmou que está processando o acusado.
"Uma vez que esta magistrada protocolou perante o Ministério Público Federal nesta data representação criminal por crime contra honra, que entende tenha sido cometido em razão da minha atuação como magistrada pelo réu Antonio Celso Garcia , declaro minha suspeição por motivo superveniente de foro íntimo", escreveu.