O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) , relator do projeto de lei das Fake News na Câmara, afirmou nesta terça-feira (2), que a decisão sobre qual órgão fiscalizará a lei será tomada em uma reunião conjunta com líderes .
Uma das possibilidades mencionadas por Silva foi a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A votação do projeto está marcada para hoje, mas pode ser adiada.
Em seu novo parecer, apresentado na semana passada, o relator retirou do texto a criação de uma entidade autônoma fiscalizadora, que não foi bem recebida pelos parlamentares.
Outras opções estão sendo consideradas, como deixar a fiscalização a cargo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em conjunto com o comitê gestor da internet, fixar mecanismos de autorregulação pelas plataformas, cabendo ao Ministério Público fiscalizar e ao Poder Judiciário sancionar.
Silva disse ter recebido sugestões de vários parlamentares e espera que o texto seja aprovado, já que incorporou as mudanças propostas.
Ele destacou que todos no Brasil já foram vítimas de fake news , golpes e violência , e que a situação tem incomodado a população.
Além disso, o relator afirmou que está avaliando mudanças no texto para que as regras alcancem plataformas como o Discord (comunidade como o Facebook), que tem exposto menores de idade a conteúdos perturbadores.
O objetivo do governo as plataformas que permitem essas práticas conivente com crimes sejam alcançadas pelas regras propostas para esta legislação.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.