O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Senado a disponibilização de cópias dos relatórios de inteligência recebidos ou disponíveis na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) , que tenham conexão com os eventos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro .
A petição foi apresentada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República ( PGR ), Carlos Frederico Santos, e encaminhada nesta terça-feira (2) ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Alexandre de Moraes .
Na petição, Carlos Frederico menciona informações divulgadas pela imprensa, por exemplo uma matéria com a informação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) emitiu alertas entre 2 e 8 de janeiro de 2023 sobre possíveis atentados aos Três Poderes .
- Segundo as informações publicadas em 28 e 30 de abril, os informes da Abin foram "compilados e entregues, sob sigilo" à Comissão do Senado
Ao justificar a necessidade de acesso ao material, o documento enfatiza que se trata de "fonte de documentos relevantes para a elucidação dos fatos em apuração".
O subprocurador-geral da República ressaltou ainda que o sigilo de Justiça não é mais justificável, uma vez que o objeto da investigação já se esgotou. Conforme destacado por Carlos Frederico , os informes da Abin visavam "alertar sobre o risco de atos antidemocráticos em janeiro de 2023, com registro das autoridades e dos órgãos alcançados pelas respectivas difusões".
No pedido, Carlos Frederico requer também que o ministro solicite à Abin o envio de cópias de todos os relatórios de inteligência, relatórios informativos e registros de informação, produzidos entre 1º e 8 de janeiro de 2023, que tenham relação com os atos praticados contra as sedes da Presidência da República , do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, bem como todos os relatórios encaminhados à CCAI com o mesmo objeto, incluindo os mencionados nas reportagens jornalísticas.
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