Após a aprovação da urgência no Projeto de Lei das Fake News , na última terça-feira (25), o dono da plataforma Twitter , Elon Musk , reagiu à decisão. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados, e ignorou a pressão que estava recebendo das big techs na aprovação de estipular urgência em tal PL.
A lei visa regulamentar as redes sociais, impondo sanções às plataformas que se recusarem a retirar do ar conteúdos ilícitos num período de até 24h após a decisão judicial.
A reação de Musk ocorreu em uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar fez um tweet endereçado ao dono da plataforma, ao qual diz que a Câmara está prestes a desativar a rede social do Brasil.
No tweet, Nikolas escreve: "A liberdade de expressão está sob ataque severo. O Projeto de Lei da Censura é patrocinado por um membro do partido Comunista; não podemos deixar o Brasil virar China!"
A decisão de implantar urgência na PL teve aprovação de 238 votos contra 192. Isso faz com que a tramitação da proposta tenha uma aceleração, e seja votada diretamente em plenário, sem a necessidade de passar por novas comissões. Segundo o acordo feito na reunião com líderes partidários, é previsto que o mérito do texto seja votado já na próxima semana (terça-feira, 02 de maio).
O PL deve trazer diversas obrigações aos provedores das redes sociais , sendo a mais falada a moderação de conteúdo. Alguns opositores do governo, como Nikolas Ferreira , dizem que há censura no PL , e que haverá cerceamento da liberdade de expressão.
O relator do PL , Orlando Silva (PCdoB-SP), fez uma reunião com os líderes partidários para que pudesse coletar sugestões. O novo parecer deve ser apresentado nesta quinta-feira (27) por Orlando. "É muito importante termos uma regra para garantir a liberdade de expressão de todos na internet, a liberdade de expressão estar fortalecida com a definição de um processo que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado", disse o parlamentar.
Dentre os pontos que devem ser discutidos, está a criação de uma agência reguladora para supervisionar o trabalho das redes sociais. A medida é vista com maus olhos pela oposição, por acreditar que isso é uma tentativa do governo de influenciar os conteúdos que circulam nas plataformas.
A votação do PL tem ganhado força após os atos golpistas no dia 8 de janeiro e, principalmente, depois dos ataques nas escolas em São Paulo e em Blumenau (SC).
Musk
não foi o único que não tem gostado da urgência
do PL
. A head de políticas públicas da Meta, Mônica Guise, também se pronunciou sobre a decisão
. "Não é verdade que as plataformas não querem regulação. Mas não faz sentido, com esse nível de consequências, aprovar na correria uma proposta que tem tanta novidade e que tem tanta consequência para o ecossistema digital no Brasil".
O diretor de assuntos governamentais e políticas públicas do Google, Marcelo Lacerda, seguiu na linha de pensamento de Guise e Musk , e disse que o texto deve ser analisado com muito cuidado, para que o problema de desinformação não se agrave.
Já o diretor-executivo da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abasp), Alexandre Gibotti rebate dizendo que o texto é um "dos documentos mais modernos do mundo". Ele argumenta que tal PL pode colocar o Brasil "numa posição de protagonismo".