A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) encaminhou nesta terça-feira (18) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam abertas investigações contra a Polícia Militar. A motivação foram as ações promovidas pela PM nos conflitos que envolviam fazendeiros que estavam em regiões indígenas, mais especificamente dos povos das etnias Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
No documento, a Apib faz acusações contra o estado, argumento que houve o descumprimento da Constituição Brasileira após o uso da PM a favor dos empresários e latifundiários. Segundo a organização, a ação gerou danos aos "direitos fundamentais dos povos indígenas" que ali vivem.
A Apib denuncia também que ocorreram operações de desocupação sem que houvesse autorização judicial, além de não seguir os protocolos legais estabelecidos. O descumprimento dos protocolos resulta em indígenas feridos e mortos nas operações, em decorrência do uso desproporcional da força estatal.
É destacado ainda no texto que tais ações contra os povos Guarani e Kaiowá não são casos isolados. A organização afirma que o uso de forças de seguranças locais tem sido de "praxe", ficando impunes da conduta.
Ao STF, a Apib pede que um novo plano de redução de letalidade seja elaborado, que seja proibido o despejo sem que haja determinação judicial e que os protocolos das operações sejam seguidos rigorosamente, com a presença de ambulâncias no momento.
No documento, que contem cerca de 120 páginas, é exigido que a PM não seja acionada para o despejo, com a prerrogativa de que os assuntos envolvendo povos indígenas são de instância federal; pedem que os agentes usem câmeras acopladas nas fardas durante as ações, além de dispositivos de filmagem nas viaturas; e o impedimento do uso de helicópteros nas ações. É exigido ainda que a Secretaria de Segurança Pública informe a FUNAI e o Ministério dos Povos Originários que haverá operações nos territórios indígenas, sejam eles demarcados ou não.
A Apib pede ao governo estadual que seja encaminhado o plano de controle de violação de Direitos Humanos dos Povos Indígenas, em até 60 dias. Ele deve conter diretrizes que sejam capazes de atender as especificidades dos povos originários.
A organização promoveu o documento após a prisão de oito indígenas durante operação na última semana. Eles foram detidos durante uma ocupação de uma área, ao qual pertence a um condomínio de luxo em Dourado. As exigências levam em consideração o histórico de conflitos entre a PM e os povos originários.