Depois de recusar retirar conteúdos extremistas, o Twitter recuou e começou a atender aos pedidos de bloqueio de perfis suspeitos feitos pela força-tarefa criada pelo Ministério da Justiça. Nessa quarta-feira (12), o ministro Flávio Dino afirmou que será publicada uma portaria que trata da regulação de conteúdos referentes a ameaças e ataques contra escolas postados nas redes sociais.
Segundo a assessora especial de Dino e futura secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, a advogada Estela Aranha, desde essa quarta a plataforma começou a retirar os usuários indicados pelo governo.
Em reunião com a pasta nesta semana, um representante da rede social afirmou que não considerava violação dos termos de uso os usuários que faziam menções a terroristas , postavam imagens de escolas atacadas ou que mantinham postagens sobre condutas radicalizadas. A fala provocou indignação de Flávio Dino .
"Eu cheguei em 100 exclusões e centenas de dados. Estão tirando mesmo. E o que eventualmente não tirar por alguma falha pontual temos agora um canal direto para reclamar e atenderem", disse Estela Aranha ao jornal O Globo . "Agora, estamos com foco nas operações. Porque pegamos muitos dados e temos que analisar. O monitoramento continua."
Ontem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou uma portaria para regulamentar a ação de redes sociais em relação à veiculação de conteúdos violentos nesses ambientes. No total, 1.000 perfis suspeitos foram denunciados às plataformas no Brasil.
Já que o Twitter havia se recusado a banir usuários com conteúdo criminoso , a plataforma estava sujeita a uma multa de R$ 12 milhões, instituída com base no Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na ocasião, Dino disse que, caso as redes insistissem em não colaborar com o combate a grupos extremistas, as plataformas poderiam ter as atividades suspensas. "Sanções vão desde multa até suspensão de atividade. Não desejamos que isso aconteça. Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, prazos e parâmetros técnicos, o que desejamos é a adequação desses serviços", afirmou o ministro.
O objetivo é que sejam estabelecidas diretrizes para que as empresas sofram sanções, incluindo até mesmo a suspensão das operações.
O ministro afirmou que o governo terá o respaldo jurídico para: exigir a retirada de conteúdo violento ou ilícito; instaurar processos administrativos para apuração de responsabilidade de plataformas; determinar multa ou até suspensão das redes em caso de descumprimento da lei; requisitar às plataformas análise de risco sistêmico; requisitar no relatório de risco que as empresas informem ao Ministério da Justiça e Segurança Pública as regras do algoritmo que faz a recomendação de conteúdos na plataforma.
A pasta vai considerar o prazo de cerca de duas horas para que o conteúdo violento denunciado seja retirado do ar.
"Pela primeira vez temos regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que durante anos disseram que eram neutras e, portanto, não eram responsáveis. O que a portaria afirma é que são responsáveis", disse Dino.
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