O ministro da Justiça, Flávio Dino, negou neste sábado (14) que houvesse possibilidade de evitar os ataques golpistas nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).
Ele ressaltou que o governo só pode atuar na segurança do Distrito Federal em caso de intervenção federal.
"A direita golpista insiste no desvario que eu poderia ter evitado os eventos do dia 8. Esclareço, mais uma vez, que o Ministério da Justiça não comanda policiamento ostensivo nem segurança institucional. A não ser em caso de intervenção federal, que ocorreu na tarde do dia 8", publicou Dino nas redes sociais.
Dino disse ainda que propôs a intervenção após os atos golpistas para não ser acusado de "ditador".
"Fico pensando se eu tivesse proposto intervenção federal ANTES dos eventos do dia 8. O que diriam: “ditadura bolivariana, Coreia do Norte, Cuba, etc etc”. Propus intervenção federal com base real, não com base em presunções. Não sou profeta. Tampouco “engenheiro de obra pronta"".
O ministro da Justiça reforçou ainda que "às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.
"Está no artigo 144, parágrafo 5º, da Constituição. Polícia Federal é polícia judiciária e não tem atribuição de segurança institucional dos prédios dos 3 Poderes", completou.
A intervenção federal na segurança pública do DF se deu no mesmo dia dos ataques em decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve permanecer até o dia 31 de janeiro.
"Não existe precedente (para) o que essa gente fez e, por isso, essa gente terá que ser punida. Nós vamos inclusive descobrir quem são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília e todos eles pagarão com a força da lei esse gesto de irresponsabilidade, esse gesto antidemocrático e esse gesto de vândalos e fascistas", disse Lula na ocasião.
A Constituição Federal prevê a possibilidade de intervenção no artigo 34. Segundo a lei, o presidente pode decretá-la com objetivo de "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".
O texto Constitucional também determina que o decreto de intervenção do presidente seja submetido ao Congresso Nacional em até 24 horas para avaliação. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, fará uma convocação extraordinária para analisar a questão, uma vez que os parlamentares estão de recesso.
O escolhido para comandar a intervenção foi Ricardo Capelli. Ainda durante a gestão de Dino como governador do Maranhão, ele foi secretário de comunicação no segundo mandato. No primeiro, chefiou o gabinete de representação do Maranhão em Brasília.
No primeiro governo de Lula, entre 2003 e 2006, Capelli trabalhou como secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. No ano de 2008, atuou como secretário de desenvolvimento na prefeitura de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.
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