Após Roberto Jefferson disparar tiros de fuzil e granadas contra a Polícia Federal (PF) durante operação neste domingo, 23, uma nova regra na Justiça que coíba a chance de investigados andarem armados pode ser impulsionada.
Jefferson estava preso preventivamente desde 13 de agosto do ano passado e em regime domiciliar desde janeiro e não poderia ter armamento em casa. Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda editar um ato para aprimorar o controle feito por juízes em relação à posse e ao porte de arma de quem é alvo de investigação criminal.
É analisada a ideia de que CNJ
determine uma consulta obrigatória aos sistemas de registro de armas
tão logo seja aberto um inquérito policial ou uma denúncia seja recebida pela Justiça. Se houver registro de armas no nome do investigado, o ato seria suspenso e o armamento deveria ser entregue à Polícia Federal ou ao Exército. Atualmente, juízes que atuam em casos criminais acabam fazendo essa conferência normalmente apenas em casos em que o delito tenha relação com a arma registrada.
Roberto Jefferson, além da prisão judicial, também foi preso em flagrante sob a acusação, inicial, de tentativa de homicídio, sem prejuízo de eventuais outros crimes cometidos durante a ação.
O mandado foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, na noite de sábado, 22, após Jefferson xingar a ministra Cármen Lúcia, do STF, de “bruxa” e compará-la a uma “prostituta” pelo favorável aos direitos de resposta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Jovem Pan. O vídeo foi publicado nas redes sociais de Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha dele.
Jefferson também desrespeitou medidas de prisão domiciliar, que cumpria por inquérito sobre uma organização criminosa que atenta contra o Estado Democrático de Direito, desde o dia 13 de agosto do ano passado. Entre as infrações, estão o uso de redes sociais, compartilhamento de fake news que compromete o STF, orientação de dirigentes do PTB, receber visitas e dar entrevistas.
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