Em seu último dia como presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o ministro Luís Carlos Gomes Mattos afirmou nesta quarta-feira que a responsabilidade pelas eleições é da Justiça Eleitoral, e que a missão dos militares "é diferente". Segundo ele, as Forças Armadas não devem se envolver.
"Não esquecendo que nós temos uma Justiça Eleitoral e ela é a responsável pelo funcionamento real daquilo. Nossa missão é diferente, não temos que nos envolver… temos que garantir que o processo seja legítimo e tudo. Essa é a missão das Forças Armadas", afirmou o ministro a jornalistas.
Gomes Mattos se aposenta do STM nesta quinta-feira por ter completado 75 anos, idade limite para a permanência no serviço público. Nesta quarta-feira, uma solenidade marcou a despedida do general, e contou com a presença do ministro-chefe da secretaria de governo, Luiz Eduardo Ramos, e do ex-ministro da Casa Civil e candidato à vice-presidente na chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL) Walter Braga Netto. O comandante do Exército, general Freire Gomes, também esteve presente.
"Nós vamos atuar dentro daquilo que está previsto para garantir que o processo seja legitimo e que ao final tenha o respaldo popular", disse ainda o presidente do STM que está de saída.
As Forças Armadas foram convidadas no ano passado para integrar a Comissão de Transparência Eleitoral (CTA), órgão criado pelo TSE para acompanhar os preparativos para o processo eleitoral de outubro. Questionamentos feitos pelos militares ao sistema de votação, contudo, têm sido usados pelo presidente Jair Bolsonaro para levantar suspeitas, sem provas, sobre as urnas eletrônicas. Os equipamentos são utilizados no país há mais de 20 anos, sem nunca ter qualquer comprovação de fraude.
Conforme mostrou a coluna de Malu Gaspar, os militares devem receber 110,6 milhões do TSE para ajudar nas eleições deste ano.
O STM terá um novo presidente a partir do dia 3 de agosto. O cargo será ocupado pelo ministro General de Exército Lúcio Mário de Barros Góes.
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