O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições. A medida foi chamada de PEC Kamikaze, já que colocaria em risco as contas públicas do país.
O pedido foi protocolado pelo Ministério Público junto ao TCU. O procurador Lucas Furtado afirma que a PEC tem potencial de comprometer o “equilíbrio fiscal e desrespeitar princípios elementares do direito financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em possível retrocesso para o país”. O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz.
A ampliação do piso do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e a criação de um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos são algumas das medidas que constam na PEC.
Segundo a legislação, não se pode criar benefícios em ano eleitoral. A proposta cria uma exceção à regra e justifica que o país entrou em estado de emergência por conta da guerra entre a Rússia e Ucrânia e a disparada do preço dos combustíveis.
A PEC Kamikaze foi aprovada no Senado na última quinta-feira (30/6).
Veja os principais pontos da PEC Kamikaze:
- Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
- Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
- Aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
- Cria um benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
- Cria um benefício a ser pago para motoristas de taxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões;
- Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.
- Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.
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