Um relatório de auditoria realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) aponta que a gestão do Ministério do Meio Ambiente do governo Bolsonaro prejudicou a continuidade do Fundo Amazônia. Segundo a análise do órgão, uma série de políticas ambientais foram revogadas quando o Ministério extinguiu, de forma unilateral e “sem planejamento e fundamentação técnica”, os colegiados que formavam a base dessa iniciativa de financiamento.
Criado há 14 anos, o Fundo Amazônia é um programa do Ministério da Economia em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A finalidade da ação conjunta é captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Outro objetivo está pautado no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.
“Revogaço”
Em 2019, o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, revogou o Comitê Orientador (COFA) e Comitê Técnico (CTFA). A medida interferiu o diretamente no Fundo Amazônia e, consequentemente, o paralisou.
Segundo o relatório, até dezembro de 2021, o fundo tinha cerca de R$ 3,2 bilhões parados, além de valores a serem creditados, orçados em US$ 20 bilhões.
O ministério não propôs, em nenhum momento, a recriação dos conselhos - o que proporcionaria o andamento, e consequentemente, a liberação do montante para ações na região.
“As análises da presente auditoria permitiram concluir que a opção do MMA [Ministério do Meio Ambiente] foi adotada sem justificativa técnica ou planejamento que incorporasse uma gestão adequada dos riscos associados à decisão, o que provocou a suspensão de autorização de novos projetos no âmbito do Fundo Amazônia e colocou em risco os resultados das políticas públicas por ele apoiadas, dentre outras consequências”, diz o texto.
A CGU apontou ainda que “a participação da sociedade civil e dos estados no comitê possibilitava o alcance de mais legitimidade e eficácia nos resultados do Fundo Amazônia”, pois colaboravam com “experiência acumulada na região amazônica, ajudando na definição de prioridades e legitimando a seleção dos projetos”.
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