O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (29), o projeto de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. Ao todo, 205 emendas parlamentares foram acatadas, um número recorde. O projeto segue agora para sanção do Executivo.
Encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei 247/2022 dará origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 que, por sua vez, baseará a Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser discutida e votada no final do ano.
"A Alesp cumpriu com o seu papel, que foi aperfeiçoar e aprovar as Diretrizes Orçamentárias para 2023. A lei é fundamental para dar um norte ao Orçamento do próximo ano. Os investimentos estão voltados diretamente para benefício da população", disse o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari.
O projeto de diretrizes apresenta as metas e prioridades da administração pública para 2023, que estão ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023. As metas contemplam as áreas da educação; saúde pública; segurança; desenvolvimento econômico, social e sustentável; qualidade de vida urbana; agricultura competitiva; promoção da gestão pública moderna e eficiente.
Ao todo, 1.206 emendas parlamentares foram apresentadas à proposta, ante 1.054 do ano anterior. A relatora da proposta, deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), foi favorável a 205 emendas - acatadas pelo Plenário da Casa nesta quarta.
"Enfatizamos aquilo que é dever do Estado fazer. Foram metas ampliadas e fortalecidas, o povo de São Paulo pode ter convicção que as metas do Estado de São Paulo serão alcançadas", afirmou a deputada Dra. Damaris.
Emendas
O relatório apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento elencou as emendas que se adequam aos planos e objetivos previstos no Projeto de Lei 247/22.
A liberação mensal de recursos para as universidades estaduais de, no mínimo, 9,57% da arrecadação do ICMS foi uma das subemendas aprovadas pelos parlamentares.
Pleito de diversos parlamentares, a redução do valor mínimo para a apresentação de emendas também foi aprovada. Dessa forma, as emendas parlamentares serão apresentadas em valor não inferior a R$ 50 mil. O projeto proposto pelo Executivo sugeria que esse valor fosse de no mínimo R$ 100 mil.
O Plenário da Alesp também acatou emendas que buscam aprimorar as metas previstas no projeto original, ou ainda prever novos objetivos.
Na área da educação, as emendas aprovadas ampliam as metas para a criação de vagas de ensino profissionalizante, cursos superiores e de ensino integral, além de incluir metas de expansão do ensino superior, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e executar políticas participativas para integração da comunidade escolar.
Para a saúde, foram acatadas emendas para o aumento de atendimentos do Corujão da Saúde e pelas Carretas da Saúde, para a construção de novos hospitais, para a entrega de medicamentos e para a ampliação da rede credenciada do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).
Modernizar equipamentos de uso policial, disponibilizar novas bases comunitárias móveis e elevar o número de Delegacias de Defesa da Mulher em funcionamento 24h foram algumas das emendas aprovadas para a área da segurança pública do Estado.
Além dessas, foram aprovadas emendas voltadas para o desenvolvimento econômico, que incluem sugestões para a inovação, o turismo e a economia criativa do Estado, emendas para o desenvolvimento social e para a qualidade de vida urbana e mobilidade.
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