A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou nesta quarta-feira sua posição quanto a dois casos recentes de violência policial: a operação conjunta do Bope e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na comunidade da Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio, que resultou em mais de 20 vítimas; e a morte por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe. Além de condenar "a violência sistêmica contra pessoas afrodescendentes no Brasil", a CIDH apela para que práticas discrinatórias, como o "perfilamento racial", sejam proibidas.
O apelo da Comissão ao Brasil é "para prevenir e erradicar atos de violência institucional ligados a padrões de discriminação racial contra a população afrodescendente". Dessa maneira, a ideia é que se reformem "protocolos e diretrizes dos órgãos locais, estaduais e federais, garantindo que o perfilamento racial e outras práticas discriminatórias explícitas ou implícitas sejam expressamente proibidas e sancionadas".
O comunicado também cobra uma reparação: "Nesse contexto, (a CIDH) insta o Estado a investigar pronta, diligente e exaustivamente os eventos ocorridos, assim como sancionar os responsáveis e avançar com uma reparação integral às vítimas e seus familiares."
Deficiência e questão socioeconômica
No caso Genivaldo, homem com esquizofrenia, morto por asfixia após ser colocado dentro de uma viatura da PRF em Sergipe no último dia 25, a CIDH alerta para a "discriminação múltipla e agravada que os afrodescendentes podem enfrentar quando sua origem étnica racial se cruza com outros fatores como deficiência".
Já no caso das mortes na operação na Vila Cruzeiro, no bairro da Penha, na Zona Norte carioca, o comunicado relembra outras "ações policiais violentas": na favela de Acari, em 1990; em Vigário Geral, em 1993; na favela Nova Brasília, em 1994 e 1995; no morro do Borel, em 2003; além das operações no Jacarezinho e no Complexo do Salgueiro no ano passado. Para a Comissão, esses casos "ocorrem com maior frequência em áreas com alta concentração de pessoa afrodescendente e de maior exposição à vulnerabilidade socioeconômica".
— Colocamos a necessidade de que o Estado brasileiro imponha uma investigação, identifique os responsáveis e, sobretudo, garanta reparação à vítimas e a seus familiares — disse Douglas Belchior, fundador da Uneafro e membro da Coalizão Negra por Direitos, que foi a entidade que pediu à CIDH para se manifestasse.
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