MP proíbe cobrança para despachar bagagens em vôos nacionais e internacionais
Márcia Foletto / Agência O Globo
MP proíbe cobrança para despachar bagagens em vôos nacionais e internacionais

A Câmara aprovou nesta terça-feira uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras do setor aéreo e retoma o despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. A matéria ainda precisa ser validada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial, que tem o poder de vetar o texto total ou parcialmente.

A proibição da cobrança desse tipo de taxa pelas companhias aéreas não constava no texto original editado pelo governo, que se posicionou de maneira contrária à emenda na votação de hoje, mas acabou derrotado. O destaque, apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado por 273 votos a 148.

Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas sob o pretexto de reduzir o custo das passagens. Pela regra, o passageiro passou a ter o direito de levar de forma gratuita apenas uma bagagem de mão de até 10 quilos na cabine da aeronave.


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"Adotada a medida e passados mais de dois anos, não houve redução dos preços das passagens aéreas, e sim aumentos exorbitantes e queda na qualidade dos serviços prestados", argumentou Perpétua Almeida para justificar o destaque incluído na MP.

Pelo trecho aprovado na Câmara, os passageiros poderão enviar sem custo um volume de até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais.

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