A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exime de responsabilidade os gestores que não aplicaram o mínimo constitucional de 25% dos recursos na educação em 2020 e 2021. O texto, votado em dois turnos, agora vai à promulgação.
A chamada "PEC do Perdão" prevê que a diferença de recursos deve ser compensada até 2023. No primeiro turno, foram 455 votos a favor e 15 contrários. Em segundo turno, o placar foi de 451 a 14.
Entidades ligadas à educação são contrárias à aprovação da medida. A avaliação é de que a PEC pode impactar negativamente o financiamento da área e criar precedentes para anistiar maus gestores.
Em plenário, porém, houve um amplo apoio à matéria. Parlamentares argumentaram que a medida é excepcional, pois houve um impacto direto da pandemia.
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O argumento é que houve dificuldades para alocação de recursos em um momento em que as escolas estavam fechadas. Citando os prefeitos e governadores que esperavam a decisão do Congresso, o relator Tiago Dimas (Podemos-TO) disse que era preciso alterar a Constituição para resguardar os gestores.
"Quero lembrar que nós tivemos um crescimento acelerado da receita em 2021 e, na contramão, uma diminuição do número de matrículas. Se olharmos entre as capitais, sete não conseguiram cumprir (o mínimo constitucional). Foram seis estados que também não conseguiram cumprir", discursou Dimas.
Apoiadores do texto citaram ainda queda na arrecadação em 2020, a necessidade de aplicar mais recursos na área de saúde, e a redução de despesas educacionais devido à interrupção das aulas presenciais.
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