A sede do Ministério da Educação, em Brasília
Reprodução/Agência Brasil - 22.03.2022
A sede do Ministério da Educação, em Brasília

Atualmente o Ministério da Educação (MEC), tem mais de 3,5 mil obras escolares atrasadas, ou seja, isso significa que um a cada cinco contratos firmados entre 2008 e 2021 já passou da data de entrega sem que o trabalho tenha sido concluído. Juntas, essas obras consumiram R$ 1,3 bilhão. Entre elas, estão construções, ampliações e reformas de creches, escolas e quadras esportivas.

Dessas, 3.513 obras, 155 já foram declaradas canceladas, com um desperdício de R$ 21 milhões. Já outras 1.831 estão inacabadas. Além disso, 348 estão paralisadas e 564 seguem em execução. São dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação tem R$ 45 bilhões em recursos em 2022. Presidido por Marcelo Lopes da Ponte, nome ligado ao Centrão do Congresso, o órgão é responsável por uma série de transferências de dinheiro da União para estados e municípios. Parte delas é obrigatória e tem destino definido, como o Fundeb e os programas para merenda e transporte escolar.

Apesar disso, existe uma parcela que o Ministério da Educação pode definir para onde vai e quem recebe. É nesse momento que a influência política e, atualmente, religiosa, atua.

"Pensando no papel redistributivo que o MEC tem, os critérios deveriam ser a necessidade de cada rede e, para definir a ordem de prioridade, a vulnerabilidade de cada uma, com apoio técnico para que o dinheiro seja bem utilizado" afirma Caio Callegari, pesquisador em financiamento da educação.

Todavia, o ministro Milton Ribeiro tem sofrido acusações de definir a destinação de verbas de acordo com o intermédio dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura.

Em um áudio divulgado pelo jornal “Folha de S. Paulo” , Ribeiro afirmou que “a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar (...) Por que ele? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim”.

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Em nota, Ribeiro negou que o  presidente Jair Bolsonaro tenha pedido atendimento preferencial a prefeituras apadrinhadas por pastores e afirmou que todas as solicitações feitas à pasta são encaminhadas para avaliação da área técnica. Ontem (23), o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar. Das obras com atraso, 378 foram contratadas já na gestão de Jair Bolsonaro, de 2019 até 2021.

De acordo com os dados, fiscais das prefeituras apontaram os motivos da demora de 1.598 construções. Dessas, a explicação mais comum para o atraso foi contrato rescindido (519) e abandono de empresa (405). Mas também aparecem como justificativas irregularidades na gestão (132) e atraso no pagamento (29).

Ainda de acordo com as explicações, até questões climáticas foram responsáveis por atrasarem obras, em cinco casos. Em Cândido Mendes, no Maranhão, um colégio de quatro salas começou a ser erguido na zona rural em 2014. Depois de 30% concluído e R$ 137 mil gastos, os fiscais do FNDE registraram, em 2018, que a obra não poderia continuar por dificuldade de acesso ao local onde era erguida. Uma imagem de uma motocicleta passando por uma rua de barro, no meio da mata, alagada, foi anexada ao relatório de fiscalização.

Todas essas obras são feitas com dinheiro federal e tocadas por estados e municípios, que têm a responsabilidade pelo progresso das construções. No entanto, na avaliação de Callegari, o Ministério da Educação deveria garantir assessoria técnica em casos de problemas.

"É papel do MEC dar apoio técnico para entender as questões do atraso e o que precisa ser feito para que elas avancem" avalia.

O FNDE e o MEC foram procurados para falar sobre as obras atrasadas, mas não retornaram à reportagem.

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