O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), protocolou nesta quarta-feira o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei 191/2020, que autoriza a mineração em terras indígenas. Há uma expectativa de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é defensor da medida, coloque o requerimento para ser votado no plenário ainda hoje.
Desde a última semana, o governo do presidente Jair Bolsonaro lançou uma ofensiva para acelerar a aprovação do PL que também libera a construção hidrelétricas e a plantação de transgênicos em reservas indígenas.
Barros passou os últimos dias coletando a assinatura de lideranças partidárias para tentar conferir o regime de urgência ao projeto, que dispensa a análise em comissões e permite a votação direta no plenário. Para isso acontecer, o requerimento precisa ter o aval da maioria absoluta na Casa - 257 dos 513 parlamentares.
Além do apoio do governo Bolsonaro, autor da proposta, o PL conta com o apoio maciço da bancada ruralista e de partidos do Centrão. O documento protocolado hoje por Barros foi assinado pelas lideranças do PTB, PP, PL, União Brasil, Republicanos, PSC, PTB, PSDB e do Avante.
Para acelerar a tramitação do projeto que estava engavetado na Câmara desde fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro passou a dizer que a proposta era uma forma de evitar o desabastecimento de fertilizantes russos que começaram a faltar no mercado por causa da guerra travada com Ucrânia.
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Para especialistas na área, o pretexto levantado pelo governo era falacioso, uma vez que a maior parte das reservas de potássio no Brasil (a matéria-prima dos fertilizante) não se localizam em terras indígenas.
"É um pretexto falacioso. Primeiro, porque o potássio não está em terra indígena. E segundo porque o governo passa a impressão de que, aprovando o projeto, já vai resolver a demanda do mercado no dia seguinte, o que é uma inverdade. Os projetos dessas minas levam anos para serem constituídos", avaliou Raoni Rajão, professor do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (Lagesa).
As maiores jazidas mapeadas até agora se concentram em Minas Gerais, São Paulo e Sergipe, onde há a única mina de potássio em operação atualmente. Na Amazônia, a maior concentração do minério se encontra na calha do Rio Madeira, que desemboca no Rio Amazonas. E mesmo nessa área apenas uma parte ínfima dos pedidos de lavra registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM) se situam em reservas indígenas.
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