A tempestade que devastou Petrópolis nesta terça-feira trouxe à tona as memórias da tragédia de 2011, quando o município e as cidades vizinhas de Nova Friburgo e Teresópolis registraram mais de 900 mortes.
Apesar da dura lembrança de um desastre de enormes proporções, faltaram ações que prevenissem novas tragédias. As diversas recomendações feitas pelo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Região Serrana, finalizada em agosto de 2011 na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), até hoje não foram seguidas.
Na tragédia de 2011, no início do segundo mandato do ex-governador Sérgio Cabral, o prefeito de Petrópolis era Paulo Roberto Mustrangi (Solidariedade), atual vice-prefeito. Ele revezou a cadeira com o atual prefeito, Rubens Bomtempo (PSB), que teve outros três mandatos, dois anteriores à tragédia (2001 a 2004 e 2005 a 2008, sucedido por Mustrangi, que ficou de 2009 a 2012 no cargo) e um posterior, a partir de 2013. Dessa vez, Bomtempo assumiu o cargo em dezembro de 2021, após um imbróglio jurídico já que havia sido condenado por improbidade administrativa em 2019.
Durante seis meses, a CPI ouviu especialistas e governantes, analisou documentos e visitou os locais atingidos para apurar as causas naturais e humanas do desastre. A comissão apontou problemas estruturais e de planejamento – que contribuíram para a gravidade dos efeitos das chuvas.
O relatório final da CPI destacou problemas como a presença de casas irregulares em encostas, assim como nas margens de rios – o que revela a carência de um sistema mais eficiente de defesa civil e de políticas habitacionais.
O colegiado também apontou falhas na ação do poder público na retirada da população das áreas de risco durante a tragédia de onze anos atrás e denunciou corrupção em contratos emergenciais para recuperar as cidades.
Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo destacou à época o planejamento de metas para que fossem construídas 40 mil habitações para realocar as casas que estão em áreas de risco na região. Segundo ele, isso “foi efetivado durante um tempo, mas foi caindo no esquecimento”.
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"Os programas de habitação e contenção de encostas fraquejaram e é preciso que isso seja reavivado. O relatório da CPI continua o mesmo", sugeriu o parlamentar.
O documento fez recomendações e sugestões a diferentes órgãos e ao próprio Governo do Estado, incluindo a continuidade das investigações sobre o mau uso dos recursos públicos, o mapeamento geológico-geotécnico de encostas e áreas de risco e a formulação de acordos com a União para a criação do “Centro Nacional de Prevenção de Catástrofe” com correspondências a níveis estaduais e municipais.
"Claro que, num primeiro momento, é preciso atender às vítimas com aluguel social, alimentação, roupas e tudo que é possível. E posteriormente? Tem que ter planejamento, investimento estruturante para minimizar os eventos extremos, uma organização que envolva União, estado e municípios de defesa civil", defendeu Luiz Paulo.
O parlamentar ainda disse que é necessário "ter definição do planejamento de uso do solo, resolver a questão fundiária e o problema da habitação. E recursos existem. No estado, por exemplo, tem o Pacto RJ, com R$ 14 bilhões para serem investidos em três anos".
O governo do Estado do Rio afirma que, desde que o Programa Casa da Gente foi criado, em setembro do ano passado, a cidade de Petrópolis foi eleita como uma das contempladas para receber 340 unidades habitacionais para sanar parte do passivo da tragédia de 2011.
A previsão é de que as moradias sejam erguidas em três localidades: Mosela, Itaipava/Benfica e Vale do Cuiabá. A secretaria de Infraestrutura fará ainda um novo estudo para a identificação de novos terrenos e unidades. A Região Serrana será contemplada ainda com mais 748 unidades habitacionais, sendo 128 em Sumidouro, 120 em São José do Vale do Rio Preto e 500 em Teresópolis.