Após o transbordamento do dique de uma barragem no município de Nova Lima, na região Metropolitana de Belo Horizonte (MG) , o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) pediram o bloqueio de R$ 1 bilhão e aplicação de multa diária contra a mineradora Vallourec, responsável pela estrutura.
"O MPMG e a AGE protocolizaram agora ação de tutela antecipada contra a empresa para proteção aos atingidos, aos animais, medidas preventivas para evitar o rompimento, reparação, etc", escreveu o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, nesse sábado (8). A ação de tutela antecipada, de acordo com ele, pede que os responsáveis "adotem as providências necessárias para impedir o agravamento da grave situação".
No documento, o Ministério Público afirma que o ocorrido causou danos socioeconômicos e socioambientais. "Existe a preocupação com a segurança e estabilidade das estruturas afetadas no empreendimento minerário, até porque o período chuvoso continua, sendo necessário assegurar que a ré adotará todas as medidas suficientes para neutralização de riscos de novos danos. Recebeu-se a informação, inclusive, de que o Dique Lisa possui alto risco de colapso, o que agravaria sobremaneira os danos sociais e ambientais", diz a ação.
O MP também determinou a suspensão das atividades na Mina de Pau Branco, onde ocorreu o transbordamento.
A empresa tem até a próxima segunda-feira (10) para criar um plano de ações que garantam a segurança da Pilha Cachoeirinha e das demais estruturas que possam atingir o dique. O projeto também deve prever situações emergenciais, inclusive a necessidade de evacuação de pessoas e animais.
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Caso essa e outras medidas sejam descumpridas, a Justiça pede uma multa diária de R$ 1 milhão.
Além disso, o MP deu um prazo de 30 dias para que a companhia apresente um plano de segurança para a barragem Santa Bárbara, que também fica na Mina de Pau Branco, sob multa de R$ 50.000 por dia caso a data seja descumprida.