Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
Divulgação/Barbara Moreira/Alesp
Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)

Nesta terça-feira (9), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar 36/2021, do Executivo, que cria a Região Metropolitana de Jundiaí, composta por sete municípios e cerca de 800 mil habitantes. A proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do estado.

O projeto chegou à Alesp em caráter de urgência no dia 14 de outubro e passou por apenas três dias de pauta. Depois, foi distribuído às comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP); e de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM), que deram aval à medida em reunião na tarde de hoje.

A nova região metropolitana paulista será composta pelos municípios de Jundiaí, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu Louveira e Várzea Paulista, que antes formavam a Aglomeração Urbana de Jundiaí.

O objetivo da formação dessa nova região é o desenvolvimento socioeconômico regional e a articulação dos órgãos e entidades estaduais e municipais para melhor proveito dos recursos, o uso racional do território, a preservação do meio ambiente, a integração do planejamento e execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos da região e a redução da desigualdade regional.

A medida faz parte do projeto do governo para reorganizar o estado e promover políticas públicas e facilitar a captação de recursos para investimentos.

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Além dessa, em agosto, o governador João Doria (PSDB) sancionou a formação de outras duas regiões metropolitanas: Piracicaba e São José do Rio Preto, também aprovadas na Alesp. 

O presidente da CFOP, Gilmaci Santos (Republicanos), elogiou a proposta. "A ideia é fazer com que as secretarias possam se aproximar mais da população e com que as cidades possam se beneficiar trabalhando em conjunto em áreas como o transporte, saúde, segurança. A tendência é uma melhora para todas as regiões. As cidades estão se juntando e compartilhando as necessidades para conseguirem melhorias", afirmou.

"A regionalização fortalece a economia local, garante maiores investimentos para problemas comuns, moderniza a gestão pública e garante melhores resultados diante dos potenciais de cada uma", acrescentou o deputado Ricardo Madalena (PL).

Já o deputado Enio Tatto (PT), questionou a medida. "O que que tem mudado para as regiões que se tornam regiões metropolitanas? O que que foi feito em conjunto pelos prefeitos? Se o governo não der um aporte, não der autonomia e não regulamentar essas regiões metropolitanas, é apenas uma venda de esperanças", disse.

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