Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Alesp/Divulgação
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Nesta terça-feira (9), parlamentares da  Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram o Projeto de Lei 664/2021, do Executivo. A medida reformula e unifica programas de apoio financeiro a entidades hospitalares, elevando a verba anual em 25%, totalizando R$ 1,2 bilhão.

A medida também cria o programa "Mais Santas Casas", que inclui instituições não contempladas na Lei 16.109/2016, responsável por regulamentar os programas vigentes de apoio às Santas Casas. Com ela, o número de entidades beneficiadas sobe, passando de 130 para 333.

O objetivo, segundo o documento, é aumentar e fortalecer a capacidade de assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito estadual, estimular o aumento na produtividade dos hospitais da rede de entidades sem fins lucrativos do SUS e melhorar o acesso aos serviços de saúde.

"A rede de Santas Casas de São Paulo representa praticamente 50% do SUS no Estado. São mais de 300 Santas Casas e hospitais filantrópicos que, na ponta da linha, ajudam a salvar vidas e, em muitas das pequenas cidades de São Paulo, o único equipamento de saúde é uma Santa Casa de Misericórdia", disse o vice-governador Rodrigo Garcia.

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