A juíza Elizabeth Machado Louro, titular do II Tribunal do Júri e responsável pelo processo que apura a morte de Henry Borel Medeiros , usou uma rede social para protestar contra as interpretações políticas sobre sua fala durante a fase preliminar do julgamento do caso, na última quarta-feira, dia 6. A magistrada tentava conter uma discussão entre o advogado Thiago Minagé, que defende Monique Medeiros da Costa e Silva, e o promotor Fábio Vieira, quando disse que não deixaria a audiência se transformar em um circo. A CPI da Covid informou que solicitaria uma representação contra ela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Essa é a primeira vez que faço comentário em redes sociais na internet. Mas não posso deixar de me manifestar, embora já o tenha feito publicamente, na presença da imprensa, considerando a interpretação completamente equivocada de minhas palavras. Enganam-se as reportagens quando vinculam o termo “circo” à CPI, seja ela qual for. Circo é tentar mimetizar a dinâmica da CPI, que opera em função do debate. Em uma audiência, para se ouvir testemunhas, em que o debate contamina o depoimento, principalmente daquelas que serão novamente ouvidas na fase final do julgamento, assim com o risco de induzi-las”, escreveu.
Durante o início a audiência, Elizabeth disse: “Isso aqui não é debate nem CPI. Os senhores não vão transformar isso aqui num circo”. Com a repercussão do discurso, após a pausa para o almoço, a magistrada disse que foi mal interpretada e não teve a intenção de ofender a CPI. Ela afirmou que ambos são espaços importantes, mas têm procedimentos diferentes.
“Ao intervir, não só buscava manter a ordem dos trabalhos, mas também agia para prevenir nulidades. As duas palavras — circo e CPI — nem sequer foram colocadas na mesma frase Dinâmicas distintas. Debates em meio aos depoimentos na CPI eventualmente contribuem para sua finalidade; em audiência jurisdicional, induz nulidade e vira “circo”, sim. Por isso, não retiro nada do que disse, protesto veementemente contra a interpretação enviesada de que sou “juíza do Bolsonaro” e lamento que o senador Randolfe Rodrigues, tão apressadamente, tenha usado minha fala para uma narrativa absurdamente conspiratória”, postou a juíza.
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O caso foi levado à CPI pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) . Ele afirmou que ela feriu a Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe manifestações políticas. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), concordaram com Randolfe. A CPI informou que solicitaria informações sobre Elizabeth à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio e pediria que a Advocacia do Senado fizesse a representação contra ela no CNJ.
Na audiência, que durou mais de 14 horas, foram ouvidas dez testemunhas arroladas pelo Ministério Público: três policiais da 16ª DP (Barra da Tijuca), que desvendou a morte do menino, e sete pessoas que prestaram depoimento na delegacia durante as investigações.
Monique e o ex-namorado, Jairo Souza Santos Júnior são réus pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificados contra Henry, além de fraude processual e coação no curso do processo. Eles estão presos desde 8 de abril. A próxima audiência, quando serão ouvidas as testemunhas selecionadas pelos advogados de defesa, ocorrerá em 14 e 15 de dezembro.