Por votação unânime, com 49 votos, a Câmara Municipal de Vereadores do Rio decidiu, na noite desta quarta-feira, pela cassação do mandato de Jairo Souza Santos Júnior, Dr. Jairinho (sem partido), por quebra de decoro parlamentar.
Preso desde abril, Jairinho é acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel , de apenas 4 anos, no apartamento onde vivia com a mãe da criança, Monique Medeiros — também presa pelo crime. Essa é a primeira vez que um vereador eleito terá seus direitos políticos anulados pela Casa. Com a decisão, Jairinho se torna inelegível por oito anos.
Com atraso de cerca de 30 minutos, a sessão extraordinária começou com o vereador Carlo Caiado (DEM) lendo um parecer sobre a cassação de Jairinho . "A Casa assegurou a manifestação da defesa, sendo a terceira hoje. Foram respeitados todos os procedimentos. É um momento difícil, mas não iremos nos isentar da nossa responsabilidade", afirmou.
Em seguida, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, leu o parecer elaborado pelo conselho. "Por decisão unânime, após indícios suficientes de envolvimento na morte do menino Henry, que resultou na prisão de Jairinho, a peça conclui a presença de elementos suficientes para apurar a conduta incompatível com decoro parlamentar. Não restou alternativa a esta Casa que não fosse a instauração para investigar a quebra de decoro".
O relator ressaltou que o relatório elaborado pela Comissão de Ética com pedido de cassação foi baseado nos resultados da perícia, depoimentos. Ramos Filho ressaltou que Jairinho responde por homicídio triplamente qualificado, tortura e agressões contra Henry.
"Não restam dúvidas que Jairinho agredia Henry, culminando com a morre do menino. A perícia confirmou que a morte do menino não foi acidental, como diz a defesa. Os depoimentos de Pablo dos Santos Medeiros, conselheiro do Instituto D'Or, também serviram de base. Jairinho utilizou de sua posição política para tentar evitar que o corpo da criança fosse submetido à perícia no IML, além de tentar coagir testemunhas, o que configura quebra de decoro", reiterou.
Após a leitura do relatório, os vereadores puderam discursar por até 15 minutos cada. O primeiro a falar foi Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. "A palavra Justiça foi o que permeou as decisões do conselho, com muita ética, lisura e transparência", apontou.
"Não vamos votar hoje o crime de Dr. Jairinho. O que vamos votar é se houve ou não quebra de decoro. Jairinho cometeu abuso de poder, tráfico de influência e mentiu quando disse que o pequeno Henry caiu da cama", afirmou Chico Alencar (PSOL).
"Ele se valeu do poder dele como vereador, se é que temos algum poder, para burlar as regras", disse Rogério Amorim (PSL), referindo-se a ligações feitas por Jairinho a um superintendente da Rede D'Or, pedindo para que o corpo de Henry não fosse enviado ao IML, como de praxe.
Integrante do Conselho de Ética, a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) afirmou que deixar Jairinho exercer seu mandato é uma desmoralização para a Câmara dos Vereadores.
"Hoje estamos aqui para dar uma resposta ao pai do Henry, um menino inocente, brutalmente assassinado, que não tinha como se defender. Estamos dando uma resposta a outras crianças que foram vítimas do Dr. Jairinho. Peço que a sociedade não tenha medo de denunciar. Talvez o que aconteceu com Henry poderia ter sido evitado se as outras mães das crianças que Jairinho agrediu tivessem denunciado. Jairinho continuar na Casa é uma desmoralização, por isso votarei a favor da cassação", garantiu.
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Tarcísio Motta (PSOL) foi enfático ao falar que Jairinho não pode ser representante do Rio. "Se espera que o vereador não use de seu prestígio para benefício próprio, de parentes ou amigos. Se espera que um vereador aja pelo bem comum. Há indícios de que Jairinho usou do seu poder e prestígio para se safar das acusações que hoje caem sobre ele. Há indícios suficientes que nos mostram que Henry e outras crianças foram torturadas por Jairinho. Isso é o limite da civilidade como ser humano. O cargo de vereador não pode ser um escudo. Ele não pode mais continuar representando o Rio de Janeiro", ressaltou.
Emocionado, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) relembrou em seu discurso o atentado contra o pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sofrido em 2018 quando, ainda como deputado federal, estava em um comício pela campanha presidencial. "É duro você ver alguém que você ama, da sua família ferida. Então, imagino a dor dessa família em perder esse menino. Estamos aqui pra fazer justiça a este crime bárbaro", disse.
Além desses, os vereadores Thaís Ferreira (PSOL), Dr. Rogério Amorim (PSL), Paulo Pinheiro (PSOL), Gabriel Monteiro (PSD), Reimont (PT) e Pedro Duarte (Novo) expuseram o que pensam sobre o processo de cassação de Jairinho na sessão.
Advogado defende vereador
Berilo da Silva Martins Netto, advogado da defesa de Dr. Jairinho, começou enumerando as qualidades do parlamentar. "Sempre foi carinhoso, caridoso, dócil, gentil e querido. Sempre teve em seu rol de amigos e no parlamento, admiradores. Um homem de hábitos simples. Em Bangu ainda é querido pela população. Basta andar nas ruas do bairro".
O advogado criticou ainda a conclusão do Conselho de Ética de que houve quebra de decoro. "Nem todo ato criminoso resulta em quebra de decoro. Cassar o mandato para manter íntegro a imagem do parlamento não é justiça, mas judicialização. A integridade do parlamento foi mantida no momento em que Jairinho foi afastado. Estamos promovendo um linchamento de uma pessoa que sequer foi julgada.
Sobre a ligação feita ao governador Claudio Castro, Berilo disse que mais a frente será esclarecido. "Foi uma ligação no intuito de saber os trâmites. E não para pedir que se fosse dado um jeitinho brasileiro como foi insinuado".
Em relação ao contato feito com o conselheiro do Hospital da Rede D'or o advogado ressaltou que não foi em tom de ameaça. "Em nenhum momento o senhor Pablo fala que se sentiu coagido ou ameaçado".
Ao que se referiu como "reflexão", Berilo comparou a prisão de Lula com o processo de cassação de Jairinho. "Lula foi achincalhado, perdeu a esposa e ficou preso por cinco anos. E agora as condenações foram anuladas. Será que não estamos cometendo aqui o mesmo erro?", indagou.
Ao fim da exposição da defesa, os líderes de partidos e blocos se manifestaram para orientar suas bancadas. O vereador Tarcísio Motta, ao final da votação, leu uma mensagem de Leniel Borel, pai de Henry.
"Agradeça por mim o carinho e as orações de todos os vereadores. Estamos vendo a Justiça sendo feita vendo a cassação desse monstro que tirou meu filhinho", afirmou.
Dr. Jairinho e Monique Medeiros são réus pela morte de Henry Borel, 4 anos, e estão presos desde o dia 8 de abril. Um mês após a morte da criança, a polícia concluiu o inquérito e pediu a prisão do casal. Jairinho foi afastado das funções de parlamentar. O crime foi o estopim para a abertura do processo no Conselho de Ética.