RIO — O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a ação protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em que pedia a determinação ao governo federal a "adoção imediata" de providências visando à proteção da segurança e da vida dos indígenas que habitam as Terras Indígenas Yanomami, em Roraima, e Munduruku, no Pará. No pedido, a entidade reafirma a escalada de conflito violentos em suas comunidades e sucessivos ataques de garimpeiros ilegais, além do envolvimento de invasores com facções do crime organizado revelado pelo GLOBO.
Em liminar, Barroso determinou a retirada dos invasores e citou alguns pontos como diretrizes a serem seguidas pelo governo federal em ações para defesa dos povos indígenas. Entre elas, o magistrado proíbe a divulgação de informações que possam comprometer o sigilo das operações, estabelece a participação de um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) para acompanhamento da operação e a apresentação de um relatório sobre a situação das terras indígenas e sobre a operação realizada.
"Entendo suficientemente demonstrados os indícios de ameaça à vida, à saúde e à segurança das comunidades localizadas na TI Yanomami e na TI Mundurucu. Tais indícios se expressam na vulnerabilidade de saúde de tais povos, agravada pela presença de invasores, pelo contágio por Covid-19 que eles geram e pelos atos de violência que praticam", afirmou Barroso.
Na decisão, o ministro relatou um contexto em que aponta "falta de transparência e atos protelatórios" da União.
"Além disso, o risco à vida, à saúde e à segurança de tais povos se agrava ante a recalcitrância e a falta de transparência que tem marcado a ação da União neste feito, o que obviamente não diz respeito a todas as autoridades que oficiam no processo, muitas das quais têm empenhado seus melhores esforços, mas diz respeito a algumas delas, suficientes para comprometer o atendimento a tais povos. Não há dúvida, ademais, do evidente perigo na demora, dado que todo tempo transcorrido pode ser fatal e implicar conflitos, mortes ou contágio".
Na última semana, indígenas da comunidade Palimiú foram atacados com tiros e bombas de gás. Um dia antes, lideranças Yanomami confirmaram que duas crianças, uma de 1 ano e outra de 5 anos, morreram afogadas durante o ataque de garimpeiros. Uma das vítimas é filho do cacique Fernando Palimi Thëri.
A entidade afirma que em razão das violações de direitos envolvendo as terras indígenas que foram objeto do pedido de extrusão de invasores no STF, os sucessivos ataques tornam ainda mais urgente a atuação dos órgãos federais. A Justiça Federal já determinou que a União mantenha tropa "permanente" no local, mas até agora a Polícia Federal e o Exército só fizeram viagens de bate-volta.
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"Diante do exposto, defiro parcialmente a cautelar, inaudita altera pars, para determinar à União a adoção imediata de todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as TIs Yanomami e Mundurucu, diante da ameaça de ataques violentos e da presença de invasores, devendo destacar todo o efetivo necessário a tal fim e permanecer no local enquanto presente tal risco.", definiu o ministro do Supremo.
No documento, a Apib pede a elaboração pela União Federal de plano para a extrusão dos invasores das terras listadas na petição inicial, com prioridade para as Terras Indígenas Yanomami e Munduruku, a ser apresentado no prazo máximo de 30 dias, e executado nos 60 dias subsequentes à sua aprovação.
Na ação, a entidade lembra que o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, já havia dado em março a medida cautelar para que o governo federal apresentasse um plano de contenção e isolamento de invasores em um prazo de dez dias, mas que até agora nada ficou decidido
"Após sucessivas apresentações de arremedos de planos, o governo ainda não produziu um que contivesse ações concretas e orçamento para viabilizá-las. Em seus supostos "planos", a União tem se limitado a descrever as funções dos entes que poderão ser envolvidos e a propor monitoramentos por satélite - medida que poderia ter sido facilmente implementada em uma semana após a concessão da cautelar", diz trecho da petição.