TCU aponta omissão do governo no combate à pandemia de covid-19
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TCU aponta omissão do governo no combate à pandemia de covid-19

Tribunal de Contas da União (TCU) finalizou um relatório a respeito da condução do combate a pandemia do novo coronavírus pelo Ministério da Saúde e concluiu que houve 'abuso de poder', 'ineficácia' e 'omissão' por parte dos governantes federais.

De acordo com o órgão, a pasta federal alterou documentos para se isentar da responsabilidade de coordenar as ações sanitárias como o fornecimento de remédios para intubação de pacientes em estado grave.

"Ponto que chamou atenção foi o envio linear a todos os estados" de medicamentos utilizados para intubação de enfermos, como o atracúrio e o propofol, "desconsiderando a diferença no número de leitos entre os estados", relata trecho do relatório.

O Tribunal aponta que os países com melhores resultados em conter a proliferação do novo coronavírus "compartilham, ao menos, uma característica em comum: a adoção de medidas planejadas e coordenadas centralmente para o controle da disseminação do vírus, além da preparação do sistema de saúde para cuidar adequadamente das pessoas".

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Já as atitudes tomadas pelo Ministério da Saúde excluíram "responsabilidades relacionadas ao monitoramento" do covid-19, o que fere o Decreto 7.616/2011 que atribui determinações a pasta como "planejar, organizar, coordenar e controlar" o avanço da pandemia.

"Esse dever é irrenunciável e a omissão configura abuso de poder, levando à consequente responsabilização da Administração e/ou do seu agente", aponta o Tribunal de Contas da União.


O relatório do TCU será um dos documentos a serem analisados na CPI da Covid. Entre os primeiros possíveis convocados, estão os ex-ministros Eduardo Pazuello ( Saúde ), Fernando Azevedo ( Defesa ) e Ernesto Araújo ( Relações Exteriores ).

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