Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o Ministério da Saúde fez um acompanhamento falho dos medicamentos usados para intubação no país em meio à pandemia da Covid-19, sem "controle em tempo real" ou "sistema apropriado".
A Corte constatou que o monitoramento da pasta se baseia somente nos dados de leitos que constam dos planos de contingência estaduais, desconsiderando os pacientes internados em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e detectou ainda a distribuição de remédios de forma linear a estados, ignorando a situação pontual ou mesmo o número de vagas de cada um.
A existência de pacientes em UBSs e UPAs, além de hospitais, foi relatada pelo próprio ministério em reunião no último dia 19. Na mesma ocasião, quando a falta de remédios do chamado kit intubação já era crítica no país, a equipe técnica do TCU identificou diversas falhas no acompanhamento da pasta em relação aos medicamentos.
"A partir das informações do MS (Ministério da Saúde), verificou-se que o acompanhamento do órgão baseava-se exclusivamente em dados dos leitos constantes dos Planos de Contingência Estaduais, ou seja, considerava apenas os medicamentos utilizados para intubação de pacientes internados em hospitais públicos, deixando de levar em conta a necessidade de abastecimento de medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimentos (UPA), que também estariam realizando procedimento de intubação em pacientes graves, conforme relatado na própria reunião", afirma o relatório.
Depois do encontro, a pasta chegou a enviar ao TCU slides com números agregados sobre os medicamentos ao longo do tempo, mas sem informação por região ou estado, o que reforçou as lacunas de dados. O tribunal identificou que as informações sobre o consumo e o nível do abastecimento são repassadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) ou por e-mail pelos estados, sem um sistema mais robusto de acompanhamento.
"Apesar de as informações encaminhadas (pela pasta, posteriormente) não serem suficientes para uma análise definitiva sobre o monitoramento realizado pelo órgão, foi possível verificar que os dados relativos ao consumo médio mensal e à situação de abastecimento são repassados ao Ministério pelo Conass ou por e-mail dos estados, não havendo um sistema para controle de estoque que possibilite verificar informações fidedignas em tempo real. Ademais, não foi demonstrado ainda como é realizado o controle das informações por estado da federação de forma ativa pelo MS", ressalta o documento.
Em outro trecho, o relatório aponta falhas na distribuição de dois dos medicamentos: "Outro ponto que chamou atenção foi o envio linear, em 12/3/2021, a todos os estados, dos medicamentos propofol (680.000 ampolas) e atracúrio (280.000 ampolas), desconsiderando a diferença no número de leitos entre os estados, mesmo que somente dos incluídos no Plano de Contingência, além da situação da pandemia em cada estado, naquele momento".
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Os problemas detectados pelos técnicos estão descritos no mais recente relatório do ministro Benjamin Zymler sobre a conduta do Ministério da Saúde durante a pandemia, cujo julgamento foi interrompido no TCU por um pedido de vista, na última quarta-feira ('14), feito pelos ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira — esse último indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao TCU após ser ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
"Assim, em um juízo preliminar, pode-se afirmar que os trabalhos de controle e monitoramento do MS para os medicamentos de IOT (intubação orotraqueal) foram ineficazes por falta de controle em tempo real e de sistema apropriado e, principalmente, por desconsiderarem o agravamento da crise, as condições sanitárias do país e as reais necessidades das secretarias de saúde", aponta o relatório.
Na sessão de quarta-feira, Zymler e outros ministros do TCU indicaram que vão apurar omissões do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do governo federal na pandemia. As apurações do TCU podem subsidiar a CPI da Pandemia no Senado, que também mira as responsabilidade do governo Jair Bolsonaro sobre a evolução de mortes e casos de Covid-19 no país.
A falta de medicamentos para intubação, procedimento usado para salvar vidas de doentes da Covid-19, tem levado estados e municípios à beira do colapso nesse tipo de atendimento. Até mesmo São Paulo, unidade da Federação mais rica, enviou uma série de ofícios ao Ministério da Saúde e, nesta quarta-feira, afirmou que precisava dos remédios em 24 horas.
O problema da falta do chamado kit intubação, que reúne sedativos, bloqueadores musculares e outras drogas, ocorreu primeiro em meados do ano passado, no auge da chamada "primeira onda" da Covid-19 no país. Depois, com a escalada de internações em 2021, o desabastecimento voltou a ser relatado por estados e municípios de todas regiões do país.
Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou.