O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), será o responsável por julgar o pedido de habeas corpus para libertar o médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho (sem partido), e sua namorada, a professora Monique Medeiros da Costa Almeida, mãe de Henry Borel Medeiros, morto aos 4 anos. O casal é acusado de envolvimento na morte da criança, no dia 8 de março . O sorteio eletrônico foi realizado na manhã desta segunda-feira, mas ainda não se sabe quando ele será julgado.
O advogado André França Barreto endereçou o pedido de soltura ao presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. No documento, França Barreto alega que os clientes "se encontram submetidos a manifesto constrangimento ilegal", e afirma que não havia necessidade de prendê-los.
“A autoridade coatora (a juíza Elizabeth Machado Louro) está, nitidamente, justificando os arbitrários meios pelos deturpados fins, impulsionada pela tradicional voz das ruas, cujo coro insiste em ecoar pela história das civilizações, perseguindo os hereges de cada era”, escreveu em trecho de sua defesa.
André França sustenta que a defesa foi “surpreendida” ao descobrir que não havia uma cópia do mandado de prisão no cartório da 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri. Ele acrescentou também que não teve acesso aos autos do processo. A defesa de Jairinho e Monique afirma ainda que houve obtenção ilegal de provas , pois no cumprimento dos mandados de busca no dia 26 de março, “os agentes conduzem o material apreendido em mãos, sem o devido acondicionamento e lacre”.
Monique e Jairinho foram presos na quinta-feira . Nesta segunda (12), ela reclamou de fortes dores na barriga e foi transferida do Instituto Penal Ismael Sirieiro, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, para o Hospital Penitenciário Dr. Hamilton Agostinho de Castro, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste da capital. Segundo médicos da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), Monique está com infecção urinária. A professora fez exames laboratoriais pela manhã e teve alva cerca de oito horas depois.
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Monique deve voltar para a cadeia em Niterói ainda nesta segunda, onde permanecerá isolada em uma cela, como vem sendo feito desde o dia em que foi presa, na semana passada . Por conta da pandemia, ela e o namorado, que está preso no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, precisam cumprir isolamento por 14 dias. No período, eles só poderão receber visitas dos advogados. Entre sexta e sábado, Jairinho também precisou de atendimento médico. O parlamentar já foi atendido pelo menos duas vezes após se sentir mal.
O laudo da necropsia feito pelo Instituto Médico-Legal (IML), revela que no corpo de Henry tinha 23 lesões que não foram consideradas compatíveis com uma queda da cama , como foi sugerido pela mãe. No laudo da reprodução simulada feita no apartamento onde Henry morava com a mãe, os peritos afirmam que "as lesões produzidas na vítima e o seu óbito ocorreram no interior do apartamento no intervalo entre 23h30m e 3h30m". Ainda de acordo com o documento, a imagem da câmera do elevador mostra que o menino já estava morto quando deixou o apartamento no colo de Monique para ser levado ao hospital junto com Jairinho.
Perguntas ainda sem respostas
Como o menino foi morto? O que causou tantas lesões?
Necropsia feita no corpo de Henry mostra que ele morreu de hemorragia interna devido à laceração no fígado, causada por ação contundente. Ele também foi machucado na cabeça. Os peritos já sabem que as lesões não foram causadas por acidente doméstico .
Por que a babá não contou à polícia que Henry foi agredido?
A babá Thayná de Oliveira Ferreira avisou à mãe de Henry, Monique Medeiros, que o filho saiu mancando do quarto onde ficou trancado com Dr. Jairinho. O menino sentia dores na cabeça e na perna. A mãe de Thayná trabalha para família de Dr. Jairinho.
A avó da criança não percebeu que o neto passava por problemas?
A professora Rosângela Medeiros da Costa e Silva, avó materna de Henry, disse à polícia que Dr. Jairinho dava presentes e chocolates ao garoto. O menino passava de três a quatro noites por semana em sua casa, em Bangu.
Por que o advogado do casal acompanhou depoimentos de testemunhas?
A juíza Elizabeth Machado Louro, que decretou a prisão de Jairinho e Monique, considerou "insólito" o fato de o advogado dos acusados ter acompanhado os depoimentos da babá e da empregada do casal, que não são defendidas por ele.