Nesta terça-feira (23), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aprovavam com unanimidade o desenvolvimento de um auxílio emergencial de até R$ 300 para o estado. O intuito é ajudar famílias de baixa receita, com renda mensal de R$178 por pessoa, trabalhadores autônomos e para as pessoas que ficaram desempregadas durante a pandemia. As informações foram apuradas pelo Extra.
Com o plano de ser mantido até o final de 2021, o presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), junto com o governador em exercício Cláudio Castro. O plano deve efetuar um pagamento de R$200 para as pessoas que se enquadram nas regras e um adicional de R$ 50 para a pessoa que tem um filho menor de idade, podendo chegar até R$100 caso tenha dois filhos.
O benefício não poderá ser acumulativo com o Bolsa Família e nem com o auxílio emergencial concedido pelo governo federal . Se a ajuda estadual for estabelecida antes da ajuda da União, o pagamento será suspenso enquanto o beneficiário receber as parcelas federais.
A fonte de renda do programa será os fundos estaduais, que correm o risco de ter 30% de seus recursos desviados. O fundo Estadual de Combate à Pobreza , um dos principais, tem uma arrecadação prevista de R$ 4,6 bilhões e desse total, cerca R$ 1,3 bilhão seriam destinados ao programa. Porém, para que isso aconteça, a Alerj deverá enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir o uso da verba.
O deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Alerj, declara que o governo está liberado em usar 30% dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza, por uma separação aprovada no final de 2019, que levou parte da verba para o caixa único do estado. Através disso, ações financiadas pelo Fundo não sofreram alterações.
“A última coisa que o Fundo financia hoje é o combate à pobreza. E no final de 2019 o então governador Witzel já aprovou nesta Casa a desvinculação de receitas de muitos fundos. É só usar o que já está sendo desvinculado”, declara.
Com a aprovação de benefício, profissionais autônomos, agricultores familiares, trabalhadores da economia popular, produtores culturais e entre outros microempreendedores terão direito ao auxílio. O deputado Márcio Pacheco (PSC), líder do governo do Estado na Alerj, afirmou que o Executivo irá se empenhar para conseguir benefício.
“O Rio de Janeiro precisa, e tenho certeza que o governo também tem sua intenção de implantar essa medida, ressalvadas todas as proteções no que diz respeito a manter o estado no Regime de Recuperação Fiscal e não fazer com que o Rio entre em qualquer tipo de colapso. Tenho certeza que o governo vai se empenhar em protagonizar essa medida”, disse.
De acordo com o presidente da Alerj, cerca de 350 mil famílias serão beneficiadas. E o custo fica dependendo do governo federal, pois as pessoas já inscritas para o auxílio federal não poderão ganhar a ajuda estadual.
Além do desenvolvimento do benefício, uma linha de crédito seria criada para micro e pequenos empresários, microempreendedores, cooperativas e diferentes categorias de profissionais autônomos de até R$ 50 mil. O prazo de pagamento se estenderia por cinco anos, com uma carência de seis meses.