A Ouvidoria Nacional do Ministério Público, órgão ligado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), já recebeu 321 denúncias de possíveis casos de fura-fila na vacinação contra a Covid-19.
O canal foi aberto na última quarta-feira (27). Até agora, foram 240 casos reportados por meio do Whatsapp, 33 pelo sistema da Ouvidoria, 33 por e-mail, 10 pelo Instagram e 5 pelo Facebook.
Segundo o CNMP, as denúncias estão sendo encaminhadas para as unidades do Ministério Público responsáveis por apurar cada caso. Caberá a elas tomar as providências cabíveis.
Qualquer pessoa pode fazer denúncia. O número no Whatsapp para isso é o 61-3366-9229. O e-mail é ouvidoria@cnmp.mp.br. Também é possível mandar mensagem por meio dos perfis do CNMP nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter. Outro caminho é o preenchimento de um formulário eletrônico na página da Ouvidoria na internet.
“Infelizmente, temos visto diariamente na mídia diversas denúncias dando conta de pessoas que não fazem parte do grupo prioritário estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização que estariam ‘furando a fila’, sendo vacinadas em diversos locais do país. Essa conduta, além de imoral e antiética, caracteriza crime tipificado no artigo 268 do Código Penal, cuja pena varia de um mês a um ano de detenção", disse o ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, em texto publicado no site do CNMP
na noite de terça-feira (26).