A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou mais um pedido à Justiça Federal neste sábado (16) para que reconsidere a decisão que manteve as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, previsto para começar neste domingo.
Mais de 5,7 milhões de candidatos estão confirmados. Quinze estados registram alta nas mortes por Covid-19.
Eles somam 3,6 milhões de candidatos inscritos, 63% do total.
O pedido da DPU se baseia em denúncias de que as salas de provas terão ocupação acima dos 50%. Ele também pede condenação dos réus por "litigância de má-fé".
O recurso é destinado à Justiça Federal da 3ª Região e assinado pelo defensor regional de direitos humanos da DPU em SP, João Paulo Dorini.
Informação 'inverídica'
Na ação, Dorini contra-argumenta a Justiça, que decidiu por manter as datas das provas considerando as respostas encaminhadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Ele cita um trecho da decisão: “Argumenta o INEP o investimento de 25% (vinte e cinco por cento) superior em relação ao Enem anterior em equipamentos de prevenção da Covid – 19 (máscaras, álcool em gel, e outros equipamentos de proteção) além de aumentar o número de salas em 40% (quarenta por cento) para permitir um número menor de participantes por local de prova, garantindo o necessário distanciamento social. Além disso, repito, previu salas especiais para participantes de grupo de risco, com lotação máxima de 25% (vinte e cinco por cento). Noticia, também, que houve treinamento dos colaboradores que atuarão nos dias das provas.”
E afirma que as informações prestadas são "inverídicas". "Contudo, como demonstrado em reportagens do Estadão (...), os réus não estão cumprindo os protocolos sanitários que eles mesmos criaram e ainda induziram a Justiça Federal da 3ª Região a erro, prestando informações inverídicas que vieram a subsidiar as decisões de indeferimento dos pedidos de adiamento, em 1ª e 2ª instância. Como se vê das reportagens, há inúmeros relatos de que a ocupação de muitas das salas será bem superior aos 50% da capacidade, percentual com que os próprios réus haviam se comprometido com esse juízo em suas manifestações. Na maioria desses casos, a ocupação é de cerca de 80%, muito acima de um número “consideravelmente inferior à capacidade máxima”, como também os réus alegaram neste processo", escreve o defensor.
Ele também destaca um ofício da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que alega ter recebido pedido do Inep para usar 80% da capacidade das salas.
"(...) o INEP e a Cesgranrio distribuíram os participantes utilizando 80% da capacidade das salas. Em 12 de janeiro, tão logo a informação chegou à Administração Central da UFSC, a Universidade enviou ofício às duas instituições solicitando que respeitassem o limite de 40%. Até o final da tarde desta sexta-feira, 15 de janeiro, não houve resposta", cita o documento reproduzido na ação.
"Os réus mentiram não só para a Justiça Federal de São Paulo, mas também para a UFSC", escreve Dorini.
"Disso decorre duas gravíssimas consequências: a necessidade de revisão de uma decisão judicial fundada na clara alteração da verdade dos fatos, e a constatação de que os réus faltaram com a lealdade processual que deles se espera e que devem ser considerados litigantes de má-fé."
Ações contra o Enem 2020
A aplicação do Enem tem sido alvo de disputas judiciais, devido à pandemia. A prova, prevista originalmente para novembro de 2020, foi adiada para janeiro deste ano -- mesmo após enquete com participantes indicar o mês de maio de 2021 como a opção mais votada pelos estudantes. Segundo o governo, a prova em maio atrasaria o cronograma de outros programas de ingresso no ensino superior.
A Defensoria Pública da União e entidades estudantis haviam pedido o adiamento da prova em todo o país, alegando risco à saúde da população devido ao deslocamento e aglomeração de alunos em salas de prova. O pedido foi negado. A decisão afirmava que em locais onde haveria necessidade de restringir a circulação de pessoas, as autoridades locais poderiam impedir o Enem.
A Justiça do AM determinou a suspensão das provas no estado. Um decreto do governo confirmou a restrição. As Defensorias Públicas do Rio, Mato Grosso e Paraná também pediram a suspensão do exame, mas até o momento, só AM teve data remarcada. Um decreto da prefeitura de Ji-Paraná, em Rondônia, também suspendeu a realização da prova na cidade.
O Enem tem uma data oficial de reaplicação (23 e 24 de fevereiro) para atender candidatos que possam ter problemas de infraestrutura, como falta de luz, por exemplo. A prova é montada com questões diferentes, mas com o mesmo nível de dificuldade. Nesta edição, o benefício foi estendido a quem tiver diagnóstico confirmado de Covid Estas são as mesmas datas do Enem para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL).
Mas, com a possibilidade de cidades ou até estados inteiros impedirem a prova, o Inep afirmou que "não há garantias" de que o governo conseguiria reaplicar a prova.
"Não posso assegurar que vamos fazer aplicações em cidades que vão pedir reaplicação", afirmou Alexandre Lopes, presidente do Inep. "Não é que a gente não vai fazer, o que eu não posso é garantir", completou.
"No Amazonas, tenho locais que não chego de avião. Tem que levar a prova para Manaus, botar em barco, levar, trocar de barco, botar em bicicleta, moto. O Brasil é complicado, é muito grande. Não posso assegurar que vou conseguir reimprimir uma cidade inteira. Não há garantia", alerta.
Na noite de sexta, o Inep informou que acataria a decisão e aplicaria o Enem no Amazonas em 23 e 24 de fevereiro. Mais de 160 mil estudantes amazonenses se inscreveram para fazer o Enem no estado.
"O Inep e o MEC irão unir esforços institucionais em parceria com o governo do Amazonas", afirma a publicação.