Os defensores Regionais de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro enviaram, nesta sexta-feira (15), uma recomendação ao presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, e ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, para que seja suspensa a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado.
No documento, os defensores ressaltam que, embora as crianças e adolescentes sejam menos afetados pela Covid-19 , eles são vetores da doença. Além disso, fazem referência à defesa do adiamento do exame, feita pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
De acordo com a DPU, a realização do Enem neste momento de crescimento da disseminação do vírus
no estado seria um risco à saúde de pessoas de grupos vulneráveis com quem muitos destes jovens convivem diária e constantemente.
Na quarta-feira (13), a recomendação para o adiamento das provas também foi encaminhada ao governador em exercício Cláudio Castro e ao prefeito Eduardo Paes.
Os defensores Shelley Duarte Maia e Thales Arcoverde Treiger destacam ainda que o estado vivencia um segundo pico de contaminações e mortes, com sobrecarga do sistema de saúde pública.
O Boletim Epidemiológico de 07/01/2021, mencionado no documento, indica que a letalidade da Covid-19 na cidade do Rio é de 8,9%, uma das maiores entre as capitais brasileiras, e que representa 229,9 mortos a cada 100 mil habitantes.
O documento diz que o adiamento visa evitar aglomerações e possível contaminação de alunos e profissionais empenhados na aplicação das provas.
A DPU pede que o Enem seja reaplicado em nova data que não prejudique o acesso dos estudantes às universidades, e dá às autoridades um prazo de 24 horas para responder ao pedido informando as medidas implementadas ou as razões para o não acolhimento do recomendado.
Procurados, o Inep e a secretaria estadual de Saúde ainda não se manifestaram. Já a prefeitura do Rio de Janeiro afirmou que a prova está mantida pela Justiça e que está analisando a situação junto à secretaria municipal de Sáude e ao comitê especial de enfrentamento da Covid-19.
Justiça em SP e Minas negou adiamento
Ontem, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou mais uma vez o adiamento do Enem e manteve as datas para o próximo domingo (17) e o seguinte (24). O TRF-3 manteve a decisão da Justiça de São Paulo que negou o pedido de adiamento do Enem feito pela Defensoria Pública da União, por conta da alta de casos e mortes por Covid-19 em vários estados do Brasil.
Em Minas Gerais, um mandado de segurança coletivo protocolado pelo PDT na 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária deo estado também pediu o adiamento do Enem. Porém, o pedido também foi negado.
Prova suspensa no Amazonas
Já no Amazonas, a Justiça Federal suspendeu a realização da prova no estado. A decisão liminar foi concedida pelo juiz federal José Ricardo de Sales. De acordo com a determinação, as provas devem ficar suspensas enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias.
Na decisão, o magistrado considera o surto de casos da Covid-19 que acomete o Amazonas. Até esta quarta-feira (13), mais de 219 mil pessoas foram infectadas pela Covid em todo estado, e mais de 5,8 mil morreram com a doença.