O desembargador de plantão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Joaquim Domingos de Almeida Neto, decidiu não assinar o alvará de soltura do prefeito afastado Marcelo Crivella (Republicanos) . Dessa forma, a decisão é encaminhada à desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, relatora do processo que levou o prefeito do Rio à cadeia.
Ao receber a ordem do STJ, o desembargador proferiu um despacho afirmando que não caberia a ele tomar providências sobre o caso e que enviaria o processo para a relatora.
"Conforme determinação expressa do Ministro Presidente do STJ em sua decisão (Comunique-se com urgência à Desembargadora relatora, Rosa Helena Penna Macedo Guita, e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Claudio de Mello Tavarares, solicitando-se-lhes informações, que deverão ser prestadas preferencialmente por meio de malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo), encaminhe-se o expediente a S. Excelência, a Relatora, que decidirá com sua habitual diligência. Por enquanto, nada a prover em sede de plantão”, diz o despacho.
Crivella foi preso nesta manhã de terça-feira (22) em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e do Ministério Público do RJ. A investigação aponta a existência de um "QG da Propina" na Prefeitura do Rio.