A Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como "inadmissível" o tratamento dado à influenciadora Mariana Ferrer , durante audiência de um processo penal em que ela acusava um empresário de tê-la estuprado . A Comissão também pediu nesta quarta-feira (4) que o caso seja investigado.
"É inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão. É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela Justiça", disse, em nota.
O caso foi um dos assuntos mais comentados no Twitter no começo de setembro, quando o empresário André de Camargo Aranha , acusado por Mariana, foi absolvido . A história voltou a tona nesta semana após reportagem do "The Intercept" mostrar trechos de uma audiência do processo.
Na nota divulgada hoje, a Comissão da OAB ressalta que o caso de Mariana não é "fato isolado em julgamentos de crimes sexuais, e mostra a distância que ainda existe entre os direitos das mulheres no papel e na prática".
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De acordo com o grupo, por mais que sejam feitas campanhas estimulando as mulheres a denunciarem, "esse número não mudará enquanto o sistema de justiça brasileiro não mudar estruturalmente como atua no julgamento dos crimes sexuais ".
"A violência de gênero não pode ser usada como estratégia de defesa, o Ministério Público e a magistratura não podem praticar violência de gênero no curso do processo nem quedar omissos diante dela", escreve.
Na terça-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , afirmou que as cenas divulgadas são "estarrecedoras" e defendeu que os órgãos de correição apurem o caso.
"O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação ", publicou no Twitter.