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ONGs condenam uso da AGU para intimar ambientalista que criticou Salles

Um grupo de organizações não governamentais e pesquisadores em instituições públicas condenou hoje o uso da AGU (Advocacia Geral da União) intimando um ambientalista a prestar esclarecimentos sobre críticas ao  ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na imprensa.

Por conta de declarações ao GLOBO, o secretário-executivo do coletivo de ONGs Observatório do Clima, Márcio Astrini, recebeu uma "notificação para explicações" entregue pela Justiça Federal de São Bernardo (SP) em 25 de setembro.

A reportagem contendo a declaração, publicada em maio, elenca medidas de relaxamento da proteção ambiental no Brasil, que Astrini qualifica como "uma força-tarefa de destruição do meio ambiente".

"Enquanto Salles busca utilizar o aparato do Estado para esconder sua política antiambiental, a floresta queima, a transparência diminui, o espaço democrático se encurta e a imagem do Brasil se desintegra internacionalmente", diz a nota das organizações, distribuída nesta quinta-feira (15).

O documento foi assinado por representantes de 88 entidades da sociedade civil, incluindo ONGs (WWF, Oxfam, Grenpeace e outras), institutos de pesquisa (IPAM e IPE entre eles), a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e a ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Um total de 65 pessoas físicas também endossa a nota, em sua maior parte pesquisadores em instituições públicas.

A reportagem em que Astrini é citado pelo GLOBO tratava da controversa reunião ministerial de 22 de abril, registrada em vídeo no Palácio do Planalto. Na ocasião, Salles defendia "passar a boiada", uma referência a acelerar o trâmite de pacotes de desregulamentação ambiental.

Sugeria que o governo aproveitasse o momento de preocupação da opinião pública com a Covid-19, que estaria desviando foco da crise ambiental no país, para solicitar pareceres que endossariam as medidas.

"Ele sabia que, para evitar problemas jurídicos, ele precisou encomendar pareceres jurídicos junto à AGU", disse Astrini à reportagem, comentando o episódio.

Intimação ou intimidação?

Quatro meses depois, o ambientalista recebeu intimação para prestar esclarecimentos.

"Soam levianas as palavras do senhor Márcio Astrini, pois além de atacar à (sic) pessoa do Ministro de Estado do Meio Ambiente também atingem a instituição da Advocacia-Geral da União, considerando afirmar a ocorrência de 'pareceres encomendados'", diz o texto da notificação, assinada por dois advogados da União, Gustavo Daher Montes e Marcos Fujinami Hamada, da da DAE (Divisão de Atuação Estratégica).

Segundo Astrini, seu advogado já protocolou resposta aos questionamentos da AGU. O ambientalista diz que a notificação foi "tentativa de intimidação" que consiste em "uso do aparato do Estado contra indivíduos".

"Eu recebi essa intimação com bastante preocupação porque o que tem ali na matéria do GLOBO não passa de uma crítica ao ministro. Ele está demonstrando que o que ele quer, na verdade, é silenciar aqueles que discordam dele. Ele está usando a AGU para fazer um movimento de intimidação", afirmou.

A reportagem apurou que Salles recorreu à AGU em ao menos uma outra ocasião, para notificar um pesquisador que também havia criticado o ministro na imprensa. Neste outro caso, houve um problema de interpretação do ocorrido, e a AGU teria desistido do caso. O pesquisador em questão preferiu não se identificar.

Astrini disse que não recuará das palavras usadas para descrever o aparte do ministro na reunião de 22 de abril, que qualifica como "conversa de comparsas".

"Se o objetivo dele foi me intimidar, não vai dar certo, porque vou continuar criticando", afirmou. "A minha opinião sobre os atos dele é que ele é o pior ministro do Meio Ambiente que o Brasil já teve e presta um desserviço enorme tanto ao país quanto à luta contra as mudanças climáticas no mundo inteiro".

Justificando a 'boiada'

A reportagem entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente para comentar o processo, mas não obteve resposta até a publicação desta notícia. No processo protocolado na Justiça Federal, os advogados tentam justificar o uso da expressão "passando a boiada" por Salles:

"A preocupação do requerente restringia-se à necessidade de se estabelecer em todos órgãos do Poder Executivo Federal uma revisão geral dos atos normativos infralegais com o intuito de empregar coerência regulatória que enalteça uma maior segurança jurídica no país."

Em resposta aos comentários posteriores de Astrini, a AGU nega que busque intimidar o ambientalista.

"É absolutamente despropositado pretender reputar 'intimidação' o ajuizamento de ação em juízo. Em verdade, intimidação seria tentar constranger, quem quer que seja, a não ir a juízo em face de lesão ou ameaça de lesão a direito", afirmou a entidade em nota. "Se não houver lesão ou ameaça a direito, a ação será improcedente com as devidas consequências da sucumbência."

A reportagem questionou a AGU sobre se patrulhar declarações de pessoas físicas na imprensa faz parte do caráter estratégico da DAE, mas a AGU diz que "não comenta estratégia processual".

A AGU também não respondeu se está ou não buscando intimação de outros críticos de Salles que foram fontes de reportagens, além dos dois casos levantados.

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