O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que faz diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre elas o aumento do prazo para renovação da carteira de motorista.
Bolsonaro disse que o resultado final não foi o esperado, mas que houve "algum avanço", e adiantou que deve apresentar um novo projeto sobre o tema no próximo ano. O texto deverá ser publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
A proposta foi apresentada pessoalmente por Bolsonaro no ano passado e é citada com frequência pelo presidente em entrevista e discursos. Entretanto, o texto sofreu modificações na Câmara e no Senado, que endureceram algumas das regras.
"Algumas coisas foram alteradas. Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. E, com toda certeza, no ano que vem a gente pode apresentar um novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa", disse Bolsonaro, em transmissão ao vivo, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Uma das vitórias parciais de Bolsonaro foi a ampliação dos prazos para renovação da carteira, com a obrigação dos exames de aptidão física e mental, de cinco para dez anos. O governo queria que o prazo alargado valesse para condutores de até 65 anos.
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Entretanto, os deputados e senadores resolveram fazer escalonamento diferente. Serão 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e três anos para quem tiver mais de 70 anos.
A proposta altera ainda o número de pontos necessários para a suspensão da carteira. No início da tramitação, o governo queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado. A medida, como foi sugerida, acabou sendo rejeitada por deputados e senadores.
Mas houve uma modificação na regra atual. Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos.
Veto a trecho sobre motociclistas
Na transmissão, Bolsonaro disse que vetou um trecho que regulava a velocidade de motociclistas:
"Queriam, estava no projeto, nós vetamos, (um trecho) permitindo que o motociclista apenas pudesse ultrapassar filas de carro parados com baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo uma velocidade maior para o ciclista poder seguir destino".
O projeto afirma que "é admitida a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento" e que "a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos".