Dois bombeiros foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pela concessão irregular de alvará para a Boate Kiss , na cidade de Santa Maria. O estabelecimento ficou conhecido depois que um incêndio no local matou 242 pessoas e deixou outras centenas feridas em 27 de janeiro de 2013.
Inicialmente, Daniel da Silva Adriano e Altair de Freitas Cunha tinham sido inocentados na primeira instância. O Ministério Público (MP) recorreu da decisão.
A decisão de condenação foi publicada na última sexta-feira (18) e divulgada ontem (22). Segundo o acórdão, Daniel, ex-chefe da seção de Prevenção de Incêndio do Corpo de Bombeiros, e Altair, ex-comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros, tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos, foram proibidos firmar contratos e de receber benefícios e incentivos fiscais do poder público. Além disso, eles terão que pagar multa.
Em nota, o Ministério Público disse que as condenações são frutos da prática de atos de improbidade administrativa. “As condenações decorrem do reconhecimento da prática de atos de improbidade administrativas por adoção indiscriminada de software para expedição de alvarás de prevenção contra incêndio em desacordo com a legislação, tendo os réus assumido, portanto, o risco de implantação de sistema deficiente para a finalidade a que se destinava em nome de maior produtividade e sem amparo legal”, afirmou.