A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou pedido do Ministério Público estadual para afastar do cargo a deputada Flordelis dos Santos de Souza , acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. A magistrada, no entanto, determinou que a parlamentar seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento noturno das 23h às 6h. A decisão é desta sexta-feira (18).
No pedido feito no último dia 11, o promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade usou argumentos como o temor de uma das testemunhas do processo e a dificuldade para que Flordelis fosse encontrada e citada nos processos criminal e disciplinar na Câmara dos Deputados .
O promotor argumentou ainda a existência de relato da mesma testemunha de que um dos filhos de Flordelis se utiliza do poder decorrente do mandato da mãe.
Os requerimentos já tinham sido feitos pelo MP quando houve oferecimento da denúncia contra Flordelis, mas acabaram negados pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce.
A magistrada determinou que outras medidas cautelares, como proibição de mudar o endereço e de ter contato com testemunhas e réus do processo, eram suficientes. Flordelis não pode ser presa em razão de sua imunidade parlamentar .
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O MP, no entanto, voltou a fazer as solicitações argumentando ter fatos novos. Um deles é o temor de uma das principais testemunhas do processo, Regiane Rabello.
Na madrugada do último dia 4, uma bomba caseira foi jogada no quintal da casa da empresária . Em depoimento à Polícia Civil e MP, Regiane declarou que o episódio ocorrido tem o intuito de lhe calar, já que ela denunciou Flordelis e outros envolvidos na morte do pastor.
Ao MP, Regiane afirmou que se sente insegura com a liberdade de Flordelis e também com a possibilidade de liberdade de um dos filhos biológicos da deputada, Adriano dos Santos. A defesa do rapaz entrou com pedido de revogação de sua prisão, que acabou indeferido pela Justiça.
Regiane afirma que Adriano é agressivo e já lhe intimidou em uma ocasião. A empresária ainda afirmou que o rapaz “usa do dinheiro e poder de Flordelis decorrentes do mandato parlamentar”.
Para fundamentar seu pedido, o promotor argumentou ainda a dificuldade de localização do paradeiro de Flordelis para ser citada no processo criminal respondido por ela na 3ª Vara Criminal de Niterói.
O membro do MP cita também que a própria corregedoria da Câmara dos Deputados teve dificuldades em localizá-la para também intimá-la do processo contra ela na casa.