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Gabriel Monteiro / Agência O Globo
Corte Especial do STJ decide na quarta-feira se referenda liminar contra governador do Rio

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, encaminhou nesta terça-feira aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a posição do Ministério Público Federal (MPF) a favor da manutenção do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

A Corte Especial do STJ, que reúne os 15 mais antigos ministro da Corte, vai analisar nesta quarta-feira a liminar deferida por Benedito Gonçalves. Em memorial, a subprocuradora diz que o afastamento de Witzel é necessário para assegurar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei.

Witzel é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro. O MPF diz que, logo após a operação "Tris in Idem", apresentou denúncia com "elementos concretos de prova".

"Inclusive dinheiro entrando diretamente na conta do governador e da primeira-dama, fazendo com que tenha Wilson José Witzel, no exercício do cargo, incorrido em 25 crimes de corrupção passiva majorada e 25 delitos de lavagem de dinheiro", aponta Lindôra Araújo .

Uma das principais críticas da defesa de Witzel à decisão do ministro do STJ é que o afastamento foi determinado por apenas um magistrado, em decisão "monocrática". O MPF, no entanto, argumenta que o Regimento Interno do STJ dá aos magistrados a atribuição de atuar isoladamente "em casos de urgência". Lembra ainda que o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão já foi preso preventivamente por decisão individual do ministro Felix Fischer.

"Reconhecendo a urgência do caso, haja vista a instalação de uma organização criminosa na cúpula do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro e que está (ou estava ...) em franca atividade, desviando dinheiro público da saúde em plena pandemia da Covid-19, de forma célere determinou o afastamento do governador do estado, submetendo sua decisão a referendo da Corte Especial de maneira extremamente breve, em cinco dias", escreveu Lindôra Araújo.

A subprocuradora menciona ainda outros dados da denúncia para reforçar o pedido. Segundo a investigação, Witzel usou o cargo para estruturar uma "organização criminosa" que movimentou R$ 554 mil em propina. Esse valor teria sido destinado por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel.

No documento, o MPF também relata que o Witzel e Helena alteraram o regime de casamento. Para Lindôra Araújo, é "nítido"que "Witzel providenciou a alteração do regime de bens do casamento no instante em que o escritório de Helena Witzel passou a receber a propina, assegurando, dessa forma, que teria a livre disponibilidade das vantagens ilícitas".

Três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se declararam impedidos para analisar processos sobre o governador do Rio de Janeiro.

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