General e ministro interino Eduardo Pazuello.
Valter Campanato/Agência Brasil
General e ministro interino Eduardo Pazuello.

Nesta sexta-feira (28), o Ministério da Saúde publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que altera as regras para interromper gravidez em caso de estupro. A medida, assinada pelo ministro interino Eduardo Pazuello, exige que médicos notifiquem a polícia mesmo em  aborto legal .

O texto obriga médicos e profissionais da saúde a notificarem a polícia ao acolherem mulheres vítimas de estupro que pretendem abortar. No caso de estupro, o aborto é considerado legal no Brasil.

Além disso, os médicos devem informar às mulheres que elas podem ver o feto ou embrião por meio de um exame de ultrassom antes que o procedimento do aborto seja realizado.

A norma também determina que, no termo de consentimento que as pacientes assinam para fazer a interrupção da gestação , haja uma lista dos riscos e desconfortos decorrentes do procedimento.

Dez deputadas federais já protocolaram um projeto que anula a medida. "Na prática a portaria inviabiliza o atendimento das mulheres e meninas vítimas de violência sexual nos serviços de saúde", afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Feghali considera que isso é “ inadmissível ” e disse, ainda, que a norma é “uma reação ao recente caso de autorização judicial para a realização da interrupção da gravidez de uma criança de apenas 10 anos e não com a base técnica que deveria orientar as políticas públicas”.

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