Ministro do STJ João Otávio de Noronha
Foto: Sergio Amaral/STJ/Flickr
Ministro do STJ João Otávio de Noronha

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responspavel por conceder prisão domiciliar para Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ),  rejeitou 700 pedidos, dos 725 que chegaram à Corte em razão da pandemia da Covid-19.

Levantamento efetuado pelo STJ, a pedido do Portal G1, mostra que, até o último dia 20, o presidente do STJ atendeu a 18 dos 725 pedidos de presos formulados no contexto da pandemia, um dos quais o de Queiroz. 

No último dia 9 de julho,  Noronha autorizou a transferência de Queiroz do complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, para prisão domiciliar, por causa do tratamento contra um câncer.

Na decisão, Noronha argumentou que por pertencer a grupo de risco, Queiroz teria mais chances de contrair o novo coronavírus (Sars-CoV-2) na cadeia. Ele deixou o presídio no último dia 10. O ministro também determinou que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que estava foragida, cumprisse prisão domiciliar, para cuidar do marido.

“É de sabença geral que a crise mundial de Covid-19 trouxe triste e diferenciada realidade a ser enfrentada por todos, inclusive pelas autoridades judiciárias. Nesses tempos extraordinários, é preciso atenção redobrada com a saúde em nosso país e dessa preocupação não se podem afastar os riscos naturais do sistema penitenciário nacional – presídios cheios, casas de detenção lotadas, higiene precária”, escreveu o presidente do STJ na decisão.

Na última último dia 23, Noronha rejeitou um pedido do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos para conceder prisão domiciliar a todos os presos do Brasil que façam parte do grupo de risco para o novo coronavírus. O ministro argumentou que o pedido era genérico, por não tratar da situação específica de cada preso. 

Fabrício Queiroz e a mulher são investigados no inquérito que apura o chamado esquema das “rachadinhas”, pelo qual funcionários do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro supostamente devolviam ao ex-assessor parte dos salários que recebiam.

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