Os deputados que formam a chamada bancada da bala da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) articulam a aprovação de um projeto de lei complementar (PLC) que extingue a Ouvidoria da polícia.
O órgão tem a atribuição de encaminhar e acompanhar denúncias da população sobre abusos e violações praticados por policiais. O PLC já havia sido apresentado em abril de 2019, mas só voltou a tramitar recentemente.
A bancada, composta majoritariamente por parlamentares do PSL e do PP, encaminhou nesta semana um requerimento para que a proposta tramitasse em regime de urgência. O requerimento entrou em discussão, que deve ser retomada na próxima semana.
A deputada Leticia Aguiar (PSL), co-autora do projeto, afirmou que a extinção da Ouvidoria tem como objetivo "economizar os cofres públicos" e "acabar com o aparelhamento ideológico" no órgão. Além do ouvidor, há 15 cargos: dez assistentes e cinco assessores. Os salários variam entre R$ 4.471,19 e R$ 9.394,78.
"Nós entendemos que existem outros órgãos já fazendo esse trabalho, como as corregedorias. Não faz sentido ter a Ouvidoria. E a gente acha que tem um aparelhamento ideológico, com pessoas contrárias à defesa dos policiais, com objetivo muitas vezes de desmotivá-los", afirma Aguiar.
A deputada Beth Sahão, cujo partido, o PT, fechou questão contra a proposta, declarou ser "um tremendo retrocesso" acabar com a Ouvidoria. Ela preside a Comissão de Direitos Humanos e é também ouvidora da Alesp.
"Eles querem reduzir o trabalho da Ouvidoria e dizer que a corregedoria faz um trabalho igual, mas não faz. A corregedoria é um órgão interno e, por mais que queira, não vai deixar de ter um viés corporativo. A Ouvidoria, por outro lado, tem independência, autonomia e liberdade. O ouvidor, embora escolhido pelo governador, recebe votos e acaba assumindo com uma referência da sociedade civil", diz Sahão.
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O atual ouvidor Elizeu Soares Lopes rebate às afirmações. Ele disse que o órgão é uma "conquista da sociedade civil" e "a fiscalização da atividade policial dignifica os bons policiais, afastando e punindo os maus".
"A Ouvidoria não é inimiga das polícias, pelo contrário, ela é parte integrante do sistema de segurança pública do estado de São Paulo e, como tal, defensora intransigente da qualidade do trabalho policial e da polícia", afirma Lopes.
A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, diz que falta a alguns parlamentares "a noção do que sejam instituições democráticas". Segundo ela, qualquer instituição do poder público tem que prestar contas à sociedade.
"O argumento do projeto é desconectado da realidade. Se esses deputados olhassem o tipo de denúncia que chega à Ouvidoria, veriam que boa parte é feita pelos próprios policiais que não encontram meios de questionar seus superiores dentro das próprias instituições", disse Samira, para quem o trabalho da Ouvidoria não é apenas encaminhar denúncias contra policias, mas ajudar a resolver problemas concretos da categoria, como a saúde mental dos policiais.
"Os dois últimos relatórios anuais da Ouvidoria trouxeram uma enorme discussão, por exemplo, sobre suicídios de policiais. São Paulo tem mais policial que morre por suicídio do que em confronto", diz ela.
O PLC avança na Alesp na esteira de diversos casos de violência policial trazidos à tona. Neste mês, dois policiais militares de São Paulo foram afastados por pisar no pescoço de uma mulher negra e quebrar sua perna. Pelo menos outros quatro casos de brutalidade policial foram divulgados na capital paulista no último mês. A recorrência levou o governador João Doria (PSDB) a determinar que policiais militares passassem por novo treinamento.
Doria também apresentou na última quarta-feira o programa "Olho Vivo", que visa implantar 3 mil câmeras nos uniformes de policiais até o fim deste ano. O objetivo é coibir abusos dos agentes. No entanto, caberá ao próprio policial decidir se acionará ou não o dispositivo durante as operações policiais.
As mortes provocadas por agentes de segurança cresceram 22% no estado de São Paulo em março e abril de 2020, em comparação com o período semelhante do ano passado. No ano todo, o crescimento foi de 31% em relação a 2019, contra uma subida de 8% em todo o país. Em 2019, das 5.854 denúncias ou reclamações recebidas pela Ouvidoria das polícias de São Paulo, 2.069 envolvem abuso de autoridade, lesão corporal, assédio moral, tortura e até crime sexual.