O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste sábado a responsabilização de plataformas digitais pela publicação de notícias falsas. Segundo o ministro, a prioridade é punir a ilegalidade, em defesa de quem se sentiu lesado.
Em um segundo momento, é possível a plataforma pedir na Justiça a transferência da punição para o autor da notícia. A divulgação de fake news pode ser punida criminalmente, ou civilmente, quando o culpado pode ser condenado a pagar indenização à vítima.
Fux sugeriu que a lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional, apresente soluções para responsabilizar redes e plataformas por divulgação de fake news. Ele também afirmou ter certeza que o projeto, quando for aprovado, terá sua validade questionada no STF, por ser “um tema delicado”. A opinião foi manifestada em um seminário na internet intitulado “Democracia e o desafio de combater a desinformação”, promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP).
"Pudesse eu colaborar no projeto legislativo, eu atuaria neste sentido, de trazer a responsabilidade para as plataformas, com direito regressivo contra o autor daquela notícia falsa", disse Fux.
Segundo o ministro, banir o conteúdo falso das redes não se equipara à prática de censura:
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"Na minha opinião, o discurso de que é censura contra o conteúdo não pode exonerar essas plataformas de uma triagem evidente de uma fake news nociva ao país, à nação e à imagem que o país projeta para o exterior. Acho que é uma questão de soberania nacional", afirmou.
O ministro defendeu que as plataformas apresentem meios para realizar esse filtro. Segundo Fux, o julgamento recente do STF, que manteve aberto o inquérito das fake news, é uma forma de mostrar que a sociedade mudou de opinião a respeito das notícias falsas.
"É a minha opinião diante dos fatos alarmantes que nós tivemos conhecimento no processo das fake news do Supremo Tribunal Federal e que, de forma praticamente singular, obtivemos um placar de 10 a 1. Esse inquérito era acoimado de inquérito fim do mundo e se tornou um inquérito de defesa das instituições. Dificilmente se consegue placar de 10 votos no Supremo. Esse placar emblemático mostra a evolução da sociedade", declarou.
No mesmo evento, Fux afirmou que o anonimato na internet não deveria ser respeitado se houver abuso no direito de livre manifestação do pensamento.
"A liberdade de expressão tem de ter uma posição preferencial, especialmente numa democracia. Mas, quando ela se descambar para uma liberdade de expressão abusiva e atentatória para a própria democracia, deve ser proibido o anonimato", disse.