O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta quarta-feira (15), o novo marco legal do saneamento básico. Bolsonaro, entretanto, fez 11 vetos ao projeto aprovado pelo Congresso.
A nova lei tem o objetivo de aumentar a participação do setor privado na área. Atualmente, os serviços no setor de saneamento básico no país são feitos, na grande maioria, por empresas públicas estaduais. O objetivo da nova lei é aumentar a concorrência.
O texto aprovado pelo congresso e sancionado por Bolsonaro tem como objetivo final universalizar o saneamento e o fornecimento de água para a população. A estimativa é de que até 2033, 90% da população tenha coleta de esgoto e 99% tenha água potável.
Segundo Paulo Guedes, a nova lei deverá trazer mais de "R$ 700 bilhões em investimentos" e gerar, "em média, 700 mil empregos no país" nos próximos 14 anos.
Vetos
Jair Bolsonaro vetou 11 trechos do projeto, como, por exemplo, a necessidade do poder público indenizar investimentos de empresas públicas que prestem o serviço de saneamento e passem por mudanças do controle acionário.
Vale lembrar que os vetos presidenciais ainda serão analisados pelos parlamentares do congresso, em sessão conjunta ainda sem data definida. Deputados e senadores, portanto, é que vão decidir pela manutenção ou rejeição dos vetos do presidente.
O Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que, apesar dos pontos vetados, “a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento, em absoluto respeito à harmonia e independência entre os Poderes”.