Segundo a defensoria, não há vagas para todos no semiaberto, deixando as unidades
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Segundo a defensoria, não há vagas para todos no semiaberto, deixando as unidades "superlotadas e insalubres"


Uma ação movida pela Defensoria Pública de São Paulo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) questiona uma determinação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e do Ministério Público de transferir 6.500 presos do regime fechado para o semiaberto. Segundo a defensoria, atualmente há apenas 653 vagas disponíveis no semiaberto, o que inviabiliza as demais transferências. 

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A ação no STJ começou quando a Defensoria entrou com um habeas corpus pedindo a transferência de apenas 178 detentos do regime fechado da unidade prisional de Potim, no interior do estado de São Paulo, para o semiaberto. Foi concedida liminar favorável e, então, os 178 presos foram enviados para prisão domiciliar. 

Como a decisão ainda corre em caráter liminar , explicou a defensoria, o Ministério Público se manifestou no mesmo processo pedindo a transferência de outros 6.500 detentos do fechado para o semiaberto, alegando que há 10 mil presos irregularmente no regime fechado, aguardando para seguir para o semiaberto.

Diante do documento trazido aos autos pela Promotoria e do início da transferência dos detentos na última segunda-feira, a Defensoria pede que "sejam vedadas as transferências para unidades prisionais de regime semiaberto, alas de progressão penitenciária, ou centros de ressocialização". 

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