O Ministério da Saúde publicou hoje (19) no Diário Oficial da União um conjunto de protocolos a serem seguidos no combate à Covid-19 no Brasil para viabilizar uma "retomada consciente" das atividades. Entre as providências estão recomendações individuais como lavar as mãos, protocolos de higienização a serem adotados por empresas e orientações sobre o uso do transporte público.
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Segundo o próprio texto, as normas "têm por objetivo apoiar as estratégias locais para retomada
segura das atividades e do convívio social, respeitando as especificidades e características de cada setor ou ramo de atividade".
O Brasil é hoje o segundo país do mundo com mais casos (978.142) e mais óbitos (47.748) em decorrência do novo coronavírus (Sars-Cov-2), atrás apenas dos Estados Unidos nas duas estatísticas. Nesta quinta, pelo terceiro dia seguido, o balanço do Ministério da Saúde confirmou mais de 1.200 mortes registradas em um dia.
'Retomada segura'
No texto da Portaria Nº 1.565, assinada pelo ministro interino Eduardo Pazuello , consta que as medidas são voltadas ao "controle e à mitigação da transmissão" da Covid-19, além da "promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro".
De acordo com o texto, as decisões sobre a retomada cabem "às autoridades locais e aos órgãos de saúde locais decidir, após avaliação do cenário epidemiológico e capacidade de resposta da rede de atenção à saúde".
O ato ainda cita danos que as medidas de isolamento social podem causar à saude mental das pessoas. "O confinamento, o medo do adoecimento e da perda de pessoas próximas, a incerteza sobre o futuro, o desemprego e a diminuição da renda, são efeitos colaterais da pandemia pelo SARS-COV-2 e têm produzido adoecimento mental em todo o mundo".
O ministro também incluiu no texto que as empresas devem estar preparadas para "desmobilizar o processo de abertura" no caso de piora na transmissão de Covid-19.
O texto do Ministério da Saúde pede que as medidas sejam "utilizadas de forma integrada".
Veja, abaixo, as orientações publicadas pelo Ministério da Saúde na Portaria Nº 1.565:
1. Cuidados Gerais a serem adotados individualmente pela população
1.1 Lavar frequentemente as mãos com água e sabão ou, alternativamente, higienizar as mãos com álcool em gel 70% ou outro produto, devidamente aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
1.2 Usar máscaras em todos os ambientes, incluindo lugares públicos e de convívio social.
1.3 Evitar tocar na máscara, nos olhos, no nariz e na boca.
1.4 Ao tossir ou espirrar, cobrir o nariz e boca com lenço de papel e descartá-los adequadamente. Na indisponibilidade dos lenços, cobrir com a parte interna do cotovelo, nunca com as mãos.
1.5 Não compartilhar objetos de uso pessoal, como aparelhos telefones celulares, máscaras, copos e talheres, entre outros.
1.6 Evitar situações de aglomeração.
1.7 Manter distância mínima de 1 (um) metro entre pessoas em lugares públicos e de convívio social.
1.8 Manter os ambientes limpos e ventilados.
1.9 Se estiver doente, com sintomas compatíveis com a COVID-19, tais como febre, tosse, dor de garganta e/ou coriza, com ou sem falta de ar, evitar contato físico com outras pessoas, incluindo os familiares, principalmente, idosos e doentes crônicos, buscar orientações de saúde e permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias.
2. Cuidados Gerais e Medidas de Higiene a serem adotadas por todos os setores de atividades
2.1. Elaborar plano de ação para retomada das atividades.
2.2. Estabelecer e divulgar orientações para a prevenção, o controle e a mitigação da transmissão da COVID-19 com informações sobre a doença, higiene das mãos, etiqueta respiratória e medidas de proteção individuais e coletivas.
2.3. Disponibilizar estrutura adequada para a higienização das mãos, incluindo lavatório, água, sabão líquido, álcool em gel 70% ou outro produto, devidamente aprovado pela ANVISA, toalha de papel descartável e lixeira de acionamento não manual.
2.4. Disponibilizar álcool 70% ou outro produto, devidamente aprovado pela ANVISA, para higienização de superfícies.
2.5. Incentivar a lavagem das mãos ou higienização com álcool em gel 70% ou outro produto, devidamente aprovado pela ANVISA:
2.5.1. antes de iniciar as atividades, de manusear alimentos, de manusear objetos compartilhados;
2.5.2. antes e após a colocação da máscara; e
2.5.3. após tossir, espirrar, usar o banheiro, tocar em dinheiro e manusear resíduos.
2.6. Estimular o uso de máscaras e/ou protetores faciais em todos os ambientes, incluindo lugares públicos e de convívio social.
3. Medidas de Distanciamento Social a serem adotadas individualmente e por todos os setores de atividades
3.1. Adotar procedimentos que permitam a manutenção da distância mínima de 1 (um) metro entre pessoas em todos os ambientes, internos e externos, ressalvadas as exceções em razão da especificidade da atividade ou para pessoas que dependam de acompanhamento ou cuidados especiais, como crianças, idosos e pessoas com deficiência.
3.2. Demarcar e reorganizar os locais e espaços para filas e esperas, respeitando o distanciamento de segurança.
3.3. Implementar barreiras físicas, como divisórias, quando a distância mínima entre as pessoas não puder ser mantida.
3.4. Limitar a ocupação de elevadores, escadas e ambientes restritos.
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3.5. Para atividades que permitam atendimento com horário programado, disponibilizar mecanismos on-line ou por telefone para possibilitar o agendamento, evitando as filas e aglomerações. Sempre que possível, definir horários diferenciados para o atendimento preferencial, para pessoas do grupo de risco.
3.6. Adotar medidas para distribuir a movimentação de pessoas ao longo do dia nos ambientes de grande circulação e espaços públicos evitando concentrações e aglomerações. Utilizar como alternativa, a abertura de serviços em horários específicos para atendimento.
3.7. Evitar aglomeração na entrada, na saída e durante a utilização dos espaços de uso comum.
3.8. Demarcar áreas que não deverão ser utilizadas e indicar visualmente a limitação máxima de pessoas nos ambientes.
3.9. Adotar, sempre que possível, reorganização dos processos de trabalho, incluindo o trabalho remoto, especialmente para quem faça parte ou conviva com pessoas do grupo de risco.
3.10. Estimular e implementar atividades de forma virtual, priorizando canais digitais para atendimento ao público, sempre que possível.
4. Medidas de Higiene, Ventilação, Limpeza e Desinfecção a serem adotadas individualmente e por todos os setores de atividades
4.1. Reforçar os procedimentos de limpeza e desinfecção com produtos desinfetantes, devidamente aprovados pela ANVISA, em todos os ambientes, superfícies e equipamentos, minimamente no início e término das atividades.
4.2. Aumentar a frequência da limpeza e desinfecção com produtos desinfetantes, devidamente aprovados pela ANVISA, de áreas comuns e de grande circulação de pessoas durante o período de funcionamento, com controle do registro da efetivação nos horários pré-definidos.
4.3. Privilegiar a ventilação natural ou adotar medidas para aumentar ao máximo o número de trocas de ar dos recintos.
4.4. Em ambiente climatizado, evitar a recirculação de ar e realizar manutenções preventivas seguindo os parâmetros devidamente aprovados pela ANVISA.
5. Medidas de Triagem e Monitoramento de Saúde a serem adotadas por todos os setores de atividades
5.1 Implementar medidas de triagem antes da entrada nos estabelecimentos, como aferição de temperatura corporal e aplicação de questionários, de forma a recomendar que pessoas, com aumento da temperatura e outros sintomas gripais, não adentrem no local e busquem atendimento nos serviços de saúde.
5.2. Estabelecer procedimentos para acompanhamento e relato de casos suspeitos e confirmados da doença, incluindo o monitoramento das pessoas que tiveram contato com casos. Pessoas suspeitas de COVID-19 devem buscar orientações nos serviços de saúde e manterem-se afastadas do convívio social por 14 dias.
5.3. Definir procedimentos para comunicação eficiente com o público e os órgãos competentes sobre informações, medidas e ações desenvolvidas para garantir a segurança dos clientes e trabalhadores.
5.4. Adotar as recomendações dos órgãos competentes sobre implementação de medidas adicionais de prevenção e controle da COVID-19.
6. Medidas para o Uso de Equipamentos de Proteção
6.1. Adotar rigorosamente os procedimentos de uso, higienização, acondicionamento e descarte dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI e outros equipamentos de proteção, de acordo com cada atividade, considerando também os riscos gerados pela COVID-19.
6.2. Substituir as máscaras cirúrgicas, a cada quatro horas de uso, ou de tecido, a cada três horas de uso, ou quando estiverem sujas ou úmidas.
6.3. Confeccionar e higienizar as máscaras de tecido de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde.
6.4. Não compartilhar os EPI e outros equipamentos de proteção durante as atividades.
6.5. Cabe ressaltar que, nos termos definidos na Norma Regulamentadora nº 6 - Equipamentos de Proteção Individual - da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as máscaras cirúrgicas e de tecido não são consideradas EPI e não os substituem para a proteção respiratória, quando indicado seu uso em normas específicas.
7. Uso de Transporte Individual
7.1. Higienizar, com frequência, o interior do veículo e os pontos de maior contato.
7.2. Manter as janelas abertas, sempre que possível.
7.3. Manter álcool em gel 70% ou outro produto, devidamente aprovado pela ANVISA, e lenços ou toalhas de papel disponíveis e com fácil acesso.
8. Uso de Transporte Coletivo
8.1. Manter o distanciamento social e evitar a formação de aglomerações e filas, no embarque e no desembarque de passageiros.
8.2. Adaptar o número máximo de pessoas por unidade de transporte para manter a segurança e a distância mínima entre os passageiros.
8.3. Estimular o uso de máscaras de proteção para todos que utilizem o transporte coletivo.
8.4 Manter preferencialmente a ventilação natural dentro dos veículos e, quando for necessária a utilização do sistema de ar condicionado, deve-se evitar a recirculação do ar e realizar rigorosamente a manutenção preventiva.
8.5. Realizar regularmente a limpeza e desinfecção do veículo com produtos desinfetantes, devidamente aprovados pela ANVISA, em particular os assentos e demais superfícies de contato com os passageiros, nos veículos e nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, com controle do registro da efetivação nos horários pré-definidos.
8.6. Fornecer e estimular o uso frequente de álcool em gel 70% ou outro produto, devidamente aprovado pela ANVISA, para higienização das mãos de condutores e passageiros, nos veículos e nos pontos de embarque e desembarque de passageiros.