carro policial
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Operação é feita pela polícia militar do Rio

A Polícia Militar fez uma operação na noite desta sexta-feira (12) no complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, para impedir a realizaçao de uma festa de aniversário de um criminoso, onde outros bandidos fortemente armados iriam se reunir. A ação aconteceu duas semanas depois da morte de João Pedro Mattos Pinto , de 14 anos, na mesma comunidade da Região Metropolitana do Rio.

De acordo com a assessoria da PM, a operação contou com o apoio de agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e do Batalhão de Choque (BPChq). Não houve registro de confronto, prisão e apreensão de armas ou drogas no local.

Ainda segundo a coorporação, a atividade se enquandrou na ''excepcionalidade prevista na decisão do Supremo Tribunal Federal''. Na última semana, o ministro Edson Fachin concedeu uma liminar para impedir a realização de operações policiais em favelas do Rio até o fim da pandemia do novo coronavírus.

A decisão afirma que as operações, ''em hipóteses absolutamente excepcionais'', devem ser justificadas por escrito pela autoridade competente, com comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

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Procurado pelo EXTRA, o MPRJ ressaltou que ''a decisão de Fachin, em nenhum momento, inibe ou determina que o aparelho policial deixe de cumprir a sua atividade. O que a decisão recomenda é que, em face da atual epidemia de Covid-19, a realização de diligências, naturalmente, se faça redobrando as cautelas devidas, partindo do pressuposto que o fluxo e a densidade de pessoas em tais comunidades, por enquanto, seja maior do que o normal, em virtude da política de isolamento social ainda em prática.''

O órgão ainda esclareceu que a decisão provisória não impõe aos órgãos estaduais que conduzem a atividade de segurança pública a obtenção de autorização para a realização de medidas ou ações policiais imprescindíveis e que, o que é indispensável, é a comunicação subsequente, de maneira imediata.

Em relação à operação da última sexta-feira no Complexo do Salgueiro, a PM informou que ''serão adotadas todas as medidas junto ao Ministério Público, bem como a justificação por escrito sobre os motivos da ação, além de adoção de cuidados especiais, devidamente descritos pelo Comando''.

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