Ao menos três estados e o Distrito Federal já determinaram mudanças nas regras e rotinas em presídios para a prevenção contra o novo coronavírus . Com as alterações, visitas e saídas temporárias das unidades prisionais, por exemplo, ficam suspensas para evitar a exposição da população carcerária e dos servidores ao vírus. A medida foi anunciada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), nesta segunda-feira (16), e provocou uma rebelião que resultou na fuga de 834 presos de quatro penitenciárias.
Em Minas Gerais, presos que cumprem pena no regime semiaberto e que não cometeram faltas graves poderão, dependendo da decisão do juiz de execução da pena, migrar para o regime domiciliar. A medida foi anunciada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas (TJMG), em parceria com o governo do estado, que também anunciou estudar medidas alternativas à prisão para quem está no grupo de risco do coronavírus.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas, segundo informações do site G1, também deverá fazer remanejamento de presos. Unidades de referência serão a porta de entrada de novos detentos, que ficarão em isolamento por 15 a 30 dias para depois serem encaminhados para a penitenciária mais próxima da residência. As propostas são válidas até que termine a vigência da situação de emergência em Minas.
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Em Rondônia, mesmo sem confirmação de casos da doença, a secretaria de Justiça do estado suspendeu as visitas íntimas por 30 dias. A visita social do detento poderá ser feita a cada 15 dias e a entrada no presídio só será permitida após o visitante passar por uma triagem. Também fica limitado o número de um visitante para cada detento. Visitantes que viajaram recentemente para locais com transmissão local do vírus bem como aqueles que apresentem qualquer sintoma da doença estão proibidos de entrarem nas unidades prisionais.
O contato entre advogado/defensor com o detento será feito em parlatório, e somente será autorizada a entrada do patrono. Se a unidade prisional não tiver parlatório, a direção do presídio deverá indicar um local adequado para o atendimento e garantir que o preso e o advogado mantenham distância de ao menos um metro e meio.
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No Distrito Federal, as visitas sociais em todas as unidades prisionais do estado também estão suspensas até o dia 22 de março. Os diretores e profissionais de saúde também realizarão atividades de conscientização junto com os servidores e os detentos para a adoção de ações preventivas. A Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE) deverá ainda reforçar a segurança das unidades prisionais.
No Pará, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) publicou uma portaria conjunta que determina a suspensão da inspeção carcerária para fiscalizar as condições das unidades no mês de março.
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A Secretaria de Justiça do Espírito Santo informou que não há caso suspeito ou confirmado da doença no sistema prisional do estado e que vai seguir o protocolo para controle do novo vírus na entrada de novos detentos e de visitantes.
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Na segunda-feira, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a libertação de grupos específicos de presos, para evitar a disseminação do coronavírusnos presídios.
Coronavírus altera funcionamento de tribunais
O trabalho para controlar a disseminação da Covid-19 também fez com que tribunais em todo o país mudassem rotinas e se adequassem às orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os tribunais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro adotaram medidas que vão desde a suspensão dos prazos processuais e adiamentos de julgamentos até o uso de videoconferência para audiências de custódia. Os magistrados também deverão, sempre que possível, trabalhar à distância.
No Paraná, a 4ª edição do casamento coletivo promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), marcado inicialmnete para 28 de março, será adiado para julho. O tribunal também decidiu restringir a entrada do público em sessões de julgamento e suspender eventos comemorativos, culturais, cursos presenciais e visitações nas dependências do Poder Judiciário por 60 dias. Audiências e reuniões também deverão ocorrer por videoconferência.
O Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) suspendeu os prazos processuais, inspeções ordinárias, audiências, sessões de julgamentos e atos presenciais por 30 dias. Magistrados e servidores deverão trabalhar à distância para evitar aglomerações no tribunal. As partes, advogados e o público em geral continuarão a ser atendidos por meio de e-mail.
Já o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), que julga os processos em segunda instância da Lava-Jato em Curitiba, os prazos processuais continuam. O tribunal, no entanto, suspendeu as audiências de primeiro grau até 27 de março. Juízes ou servidores que voltaram de países com transmissão local do vírus deverão ficar em casa e, quando possível, optar pelo trabalho remoto.
Magistrados, servidores, colaboradores, terceirizados e estagiários do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que retornarem de viagens internacionais também deverão permanecer em seu domicílio por 14 dias. O tribunal também suspendeu palestras, cursos, reuniões e seminários em suas dependências. Viagens a trabalho de magistrados e servidores foram canceladas.