Castelo Branco, Sérgio Fleury, Otávio Gonçalves Moreira Júnior e Alberi Viêira dos Santos. Esses são alguns personagens que marcaram a ditadura militar no Brasil (1964-1985) e que dão nome à ruas da capital paulista.
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São Paulo tem 33* logradouros (ruas, avenidas, viadutos e praças) que homenageiam datas, fatos ou pessoas envolvidas com a ditadura militar . Até 2015 eram 38, mas cinco delas foram renomeadas por meio do Programa Ruas de Memória , da Secretária de Direitos Humanos de São Paulo.
Costa e Silva, Milton Tavares, Alcides Cintra, Couto e Silva e a data 31 de março (quando o golpe de 1964 foi instaurado) perderam seu logradouros e foram substituídos por vítimas da ditadura ou benfeitores locais. Outras 33 placas de ruas que homenageiam pessoas ligadas à repressão militar continuam lá, mesmo após quatro anos da instauração do projeto.
Programa foi lançado em 2015, durante a gestão de Fernando Haddad, e visava ressignificar o espaço público da cidade.
Lançado em agosto de 2015 durante a gestão de Fernando Haddad (PT), o Ruas de Memórias consiste em ressignificar o espaço público e suprir a demanda de familiares de mortos e desaparecidos pela ditadura militar, ex-presos políticos durante o período e dos movimentos de Direitos Humanos da cidade de São Paulo.
Ressignificação dos espaços públicos
Clara Castellano, uma das idealizadoras do programa, explica que mesmo após o fim da ditadura, diversas marcas do regime continuaram pela cidade. “As pessoas naturalizam um período marcado por autoritarismo, por violações políticas, por tortura, assassinatos, sumiços de pessoas”.
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Segundo ela, alterar os nomes das ruas é uma forma de ressignificar os espaços públicos. “Nós não podemos naturalizar e não podemos permitir que existam permanências de um período que notadamente violou direitos humanos e que notadamente não era democrático. Porque naturalizar esse símbolo significa naturalizar as violações cometidas por esses violadores [que dão os nomes as ruas]”.
Dessa forma, o Ruas de Memórias pretende explicar o paradoxo que há em manter em uma democracia nomes de ruas que homenageiam a ditadura. Funcionários do projeto, acompanhados de vítimas do regime militar, conversavam com os moradores sobre os motivos para ocorrer a alteração.
Carla Borges, outra idealizadora do projeto, afirma que a maioria das pessoas que eram abordadas pelo programa não sabiam quem eram os homenageados das ruas em que moravam. As reações foram diversas.
“Quando ficavam sabendo, muitos se chocavam. Outros entendiam que era alguém que não deveria ser homenageado, mas não entendiam qual era sua relação com aquilo. Mas também tinham pessoas que concordavam com a homenagem”. Como exemplo, Borges cita a rua Fleury, onde haviam militares favoráveis à manutenção do nome.
O projeto realizou debates com a população local sobre a mudanças nos nomes dos logradouros, buscando novos nomes que os representassem. Na praça Milton Tavares, por exemplo, a população escolheu, para substituir o nome do general, o nome do skatista Paulo Sella Neto, conhecido como Tintim, que frequentava a praça e acabou morrendo após um acidente.
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Também eram tiradas dúvidas sobre a mudança. Os moradores acreditavam que correspondência não iriam chegar ou que seria necessário ficar alterando o endereço em cadastros. No entanto, a mudança em nada afetaria, já que o CEP do logradouro seria mantido. É necessário, porém, pagar uma taxa para trocar o endereço do imóvel no cartório.
Desde 2015, o projeto teve grandes conquistas, como a alteração do nome do Minhocão , antes nomeado de Costa e Silva e agora João Goulart .
“A mudança não é rápida, até porque tem todo o processo de participação social”, afirma Castellano. Além do diálogo com os moradores, é necessário convencer os vereadores a criar e defender projetos de leis para alterar cada uns dos nomes. Após isso, o projeto ainda precisa ser votado pela Câmara e sancionado pelo prefeito.
“O projeto de lei tem um processo lento de tramitação na Câmara, porque não é prioridade, até porque também tem uma base de vereadores conservadores”, explica Castellano. Ela ressalta que para conseguir aprovar a mudança de cinco logradouros , foi necessário mobilização social e ajuda da militância.
Atualmente, quatro Projetos de Leis que pretendem mudar logradouros relacionados à ditadura tramitam na Câmera de São Paulo. As praças Augusto Rademaker Grunewald e Ministro Alfredo Buzaid e as ruas Senador Filinto Muller e Rua Doutor Sérgio Fleury podem ter seus nomes alterados. No entanto, não há previsão de quando os projetos serão votados.
Desde que a gestão Doria-Covas assumiu a prefeitura de São Paulo em 2017, o programa deixou de ser visto como uma prioridade.
A mudança para a gestão de Doria-Covas atrapalhou o Ruas de Memórias, segundo Castellano. A idealizadora conta que o programa deixou de ser prioridade, passando por uma desestruturação. “Tem alguém cuidando desses temas, mas não tem a centralidade que tinha na gestão Haddad, com uma coordenação estruturada, orçamento próprio, planejamento, projetos de lei e decretos”, afirma.
“A gente queria que essa fosse uma política de estado, não de governo. Não houve o interesse da prefeitura de pegar as outras ruas que não tinham dado tempo de fazer o processo de mobilização com moradores, nem os projetos de lei com os vereadores, não teve o interesse de levar isso pra frente", argumenta.
Em nota, a Secretaria dos Direitos Humanos informa que "está congregando ações e delineamentos para confecção de novos projetos de lei", para dar continuidade ao programa.
A idealizadora do projeto também afirma que o cenário da política nacional complica a realização de um projeto que tenta combater homenagens à ditadura.
“Na época em que criamos o programa [em 2015], já era difícil, a gente já encontrava resistência. Imagina hoje que esse discurso tem uma autorização e uma legitimação do nosso chefe máximo do País?”, afirma.
*Quando o projeto foi lançado, 38 logradouros ligados à ditadura foram mapeados. No entanto, apenas 22 desses foram divulgados. As idealizadoras do programa justificam que esses eram as que possuíam mais evidências e ligações a violações ocorridas no período de 1964 a 1985 e comprovadas pela Comissão Nacional de Verdade e outros documentos.